Os Promotores de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude Renato Barão Varalda e Nino Franco reuniram-se, na manhã desta terça-feira, com o Deputado Distrital Rogério Ulisses, com o objetivo de discutir a aplicação da Lei Distrital nº 4.088, de 2008. A lei proíbe o ingresso de crianças e adolescentes em eventos do tipo open bar, que permitem a livre distribuição de bebidas alcoólicas.

Varalda afirmou que os organizadores desses eventos têm que entender que é expressamente proibida a entrada de crianças e adolescentes neste tipo de festividade exceto se estiverem acompanhados pelos pais ou responsáveis. Enfatizou ser necessário trabalhar na origem legal do evento, ou seja, fiscalizando no início, quando do deferimento dos alvarás para essas empresas.

O Promotor-Chefe da PDIJ, Renato Varalda, mencionou a Lei nº 3.514, de 2004, que não foi devidamente fiscalizada, portanto "não vingou". Ela estabelecia a obrigatoriedade de manter, em ambiente separado dentro dos estabelecimentos comerciais, bem como a de fixar de forma visível, cartazes ou placas com a seguinte advertência: "ATENÇÃO! Os produtos expostos nesta seção são comprovadamente causadores de dependência química."

Renato Varalda apresentou dados da Secretaria de Saúde com números alarmantes: 270 mil habitantes fazem uso abusivo de bebidas alcoólicas e outros 370 mil fazem uso exagerado, caminhando para o vício. O dados percentuais mostram que 25% da população do Distrito Federal são dependentes ou fazem uso abusivo de whisky, vinho, cerveja e cachaça.

Ao final do encontro, Varalda informou que o MPDFT firmará em breve um Termo de Ajustamento de Conduta com proprietários de estabelecimentos comerciais no DF que forem citados em ocorrências policiais registradas pela população. O TAC será mais um instrumento a ser utilizado no controle e combate à venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. O Promotor informou, ainda, que está agendado para a última semana de fevereiro, um encontro com representantes da Ambev, Fecomércio, Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF, além de 18 sindicatos. A reunião terá uma dupla missão: uma pedagógica - a título de esclarecimento de que a venda é crime, que o estabelecimento estará sujeito à sanções penais; e a outra punitiva - o estabelecimento será multado de três mil reais por infração cometida. Finalizando, Renato elogiou a iniciativa do Deputado.