O Correio Braziliense de hoje publicou a reportagem Saques demais na Procuradoria, que trata de auditoria feita nos gastos com cartões corporativos no Ministério Público da União. Segundo a jornalista Ana Maria Campos, o único ramo do MPU que não usa cartão corporativo é o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. De acordo com a matéria, auditoria feita no MPU não encontra irregularidades no uso dos cartões, mas despesa com dinheiro vivo chega a 60%. O Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza, anunciou que auditoria interna do MPU já apontou a total regularidade dos gastos.
Leia abaixo a íntegra da matéria:
Tema do Dia - Dinheiro público
Saques demais na Procuradoria
Auditoria no MPU não encontra irregularidades no uso dos cartões, mas despesa com dinheiro vivo chega a 60%
Ana Maria Campos
Da equipe do Correio
No Ministério Público da União (MPU), os gastos feitos por meio de cartões corporativos chegaram em 2007 a R$ 466,5 mil. O valor supera, por exemplo, as despesas dos ministérios da Integração Nacional (R$ 305,5 mil), das Cidades (R$ 125,7 mil), das Comunicações (R$ 287,8 mil), e de Minas e Energia (R$ 375,5 mil) feitas por meio dessa forma de pagamento, segundo informações do Portal da Transparência. Desse montante, a maior parte - 60% - se refere a saques feitos diretamente nos cofres públicos que alcança a cifra de R$ 279,9 mil.
No início da tarde de ontem, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, anunciou que encomendaria uma auditoria para verificar a qualidade dos gastos feitos por servidores do MPU. O uso de cartões corporativos foi incorporado aos hábitos administrativos do Ministério Público no ano passado, com base em portaria da Secretaria do Tesouro Nacional que determinou a suspensão do suprimento de fundos. "Não quero que haja qualquer dúvida sobre a licitude desses valores. Qualquer vício deverá ser reparado", afirmou o procurador-geral.
No fim da tarde, no entanto, Antonio Fernando soube que a auditoria interna do MPU já apontou a total regularidade dos gastos. Dessa forma, segundo a assessoria da Procuradoria-Geral da República, não haverá mais necessidade de um novo pente-fino, já que o resultado do levantamento teria deixado claro que a utilização do cartão corporativo observou a legislação em vigor. As despesas são sempre relacionadas a pequenas aquisições de materiais em caráter emergencial, como compra de papel higiênico e de uso em escritório. Nenhum procurador dispõe de cartão corporativo que está limitado a servidores da área administrativa.
Entre os órgãos que compõem o MPU, as maiores despesas por meio desse expediente ocorreram nas procuradorias da República nos estados que tiveram um gasto total de R$ 306 mil. Nesse quesito, os Ministérios Públicos no Mato Grosso (R$ 45,8 mil), Santa Catarina (R$ 45,5 mil) e Pará (R$ 45,1 mil) encabeçam a lista. O Ministério Público do Trabalho destinou R$ 76,8 mil e o Militar aplicou R$ 85,5 mil nesse tipo de pagamento. O único ramo do MPU que não usa cartão corporativo é o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os dados constam do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Compras
As retiradas na boca do caixa feitas no ano passado por servidores do MPU variam de R$ 20 a R$ 10,1 mil. De acordo com a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República, todas as compras feitas por meio de saques - em que se utiliza um cartão de pagamento de despesas - devem ser justificadas e o valor retirado deve corresponder exatamente ao valor da nota fiscal, que é anexada a uma prestação de contas de cada unidade gestora.
Ao chegar à sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF), Antonio Fernando defendeu a transparência dos gastos públicos e disse que as contas do Ministério Público são abertas. Ele, no entanto, apoiou o sigilo para algumas situações por questões de segurança.
Ministros do STF criticam "segredos"
Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defenderam ontem a transparência total dos gastos realizados pela Presidência da República com cartões corporativos. Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, os dois mais antigos integrantes da Corte, condenaram o sigilo imposto a valores de faturas e saques realizados com os cartões sob a alegação de questão de segurança nacional. Para os ministros, quando o assunto é dinheiro público, os cidadãos têm o direito constitucional de fiscalizar como os recursos são desembolsados. A oposição promete entrar com ação no tribunal para garantir o acesso às contas da presidência. A decisão ficará a cargo dos 11 ministros, em julgamento no plenário da Corte.
"O cidadão tem todo o direito de saber como o dinheiro emanado dos tributos vem sendo utilizado pelas autoridades públicas, não importando o elevado grau hierárquico em que essas mesmas autoridades públicas se encontrem. A questão de segurança nacional é extremamente delicada, mas não sei se podemos ampliar de maneira excessiva a noção de segurança nacional", alegou Celso de Mello.
Marco Aurélio Mello, que na semana passada já tinha se manifestado pela transparência das despesas públicas, voltou a defender sua posição. Ele atacou a justificativa da Presidência da República de segurança nacional para esconder gastos com cartão. "(Não deve haver) sigilo de forma alguma, nem para a segurança do presidente da República. Nós vivemos em uma República. E é princípio básico da administração pública a publicidade, que nada mais é a transparência."
OAB sugere mudanças
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, sugeriu que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões Corporativos vá além da investigação e proponha mudanças na legislação sobre o assunto. "É preciso regulamentar o uso de cartões e, para quem faz mau uso deles, fixar penas que podem ir desde a demissão a bem do serviço público até, dependendo do caso, processo criminal e devolução ao erário de tudo o que tiver sido desviado", propôs ontem, durante entrevista coletiva em Porto Alegre.
Britto viajou à capital gaúcha para participar de cerimônia de posse do advogado Gelson Rolim Stocker como desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e para divulgar a campanha que a OAB lançou na quinta-feira contra o descontrole e falta de transparência no uso dos cartões corporativos. A Ordem pediu que todas as suas seccionais apurem se há uso abusivo de cartões ou de retiradas de dinheiro público sem a correta prestação de contas nos estados e, se for o caso, incentivem a criação de CPIs regionais e a exibição dos gastos e suas justificativas em portais abertos ao público.
Segundo Britto, a OAB apóia a investigação do uso dos cartões corporativos desde que eles foram criados, no governo Fernando Henrique Cardoso. E também entende que os saques não podem ser desregulamentados nem generalizados. Por isso, quer que a legislação estabeleça regras, deixando claro, inclusive, quais as áreas protegidas por sigilo. Citou, entre elas, as operações da Polícia Federal para não facilitar a fuga de investigados se tornadas públicas. "O sigilo deve ser uma exceção e nunca a regra", sustentou.
Britto também pediu que o governo federal e o Congresso Nacional tratem a reforma política como questão de urgência. A OAB defende a ampliação da participação direta dos brasileiros por meio de plebiscitos, iniciativas populares e até de recall, pelo qual os eleitores poderiam cassar mandatos não cumpridos adequadamente.
UnB reduzirá número de cartões
Edson Luiz
Da equipe do Correio
A Universidade de Brasília (UnB) vai reduzir pela metade o número de cartões corporativos que estão em mãos de 202 servidores, atendendo recomendação de uma auditoria interna, realizada para apurar o uso abusivo deste tipo de serviço. A área de administração da UnB não detectou nenhuma compra ou saque irregular nos últimos meses, mas pretende regularizar o uso do cartão, acabando com cerca de 100 deles. Além disso, vai extinguir a aquisição de produtos fracionados, que pode driblar a realização de licitação, conforme mostrou no domingo reportagem do Correio.
Segundo o professor Érico Weidle, decano de administração da UnB, e que pediu a auditoria interna, as despesas efetuadas pelos servidores da instituição estavam corretas. "Não encontramos nenhum tipo de gasto que não estivesse de acordo com as necessidades que tínhamos no momento. Dano ao tesouro não existe", ressalta Weidle, explicando que muitos produtos comprados diretamente, ou com os recursos sacados na boca do caixa estão regulares. As despesas do Hospital Universitário de Brasília (HUB) onde os saques ultrapassaram R$ 141 mil, tinham justificativas, segundo o professor. "Os saques foram feitos, por exemplo, para aquisição de remédios."
Levantamento
Mas para evitar o exagero, a universidade pretende diminuir o número de cartões corporativos. Hoje, pelo menos 100 poderiam ser cancelados, segundo o decano. "Vamos realizar um levantamento e fazer um esforço para reduzir os cartões", afirma Weidle, ressaltando que esta será uma maneira de melhorar a fiscalização.
Outra recomendação da UnB, com relação às compras sem licitações, vai de encontro a uma autoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2004 e 2006. O trabalho de fiscalização feito em torno dos cartões corporativos alertava sobre o fracionamento no pagamento de produtos evitava a realização de licitação. Em 2007, conforme registrado no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU), apenas em uma papelaria foram gastos R$ 44 mil na aquisição de material de escritório.
Weidle reconhece que as compras poderiam ser feitas por meio de concorrência pública, mas justifica que elas aconteceram em um momento de necessidade. "Muitas coisas não estão disponíveis e a gente é obrigado a usar o cartão. Infelizmente isso aconteceu", afirma o decano, explicando que a maior parte das despesas fracionadas, que totalizaram R$ 44 mil, foram realizadas quando a universidade estava em greve.