A decisão judicial da Desembargadora Nídia Corrêa Lima que decretou o afastamento dos dirigentes da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), na noite de ontem, determinou expressamente a nomeação de um interventor para administrar a entidade no curso da ação, possibilitando o aprofundamento da investigação das irregularidades por meio do exame de contratos e demais documentos existentes na entidade. "A intervenção, embora constitua medida drástica, permitirá ao Ministério Público, como órgão de fiscalização das entidades fundacionais, apurar de forma mais eficiente as irregularidades imputadas aos dirigentes da Finatec, permitindo o retorno daquela fundação ao atendimento dos fins para os quais foi criada", afirmou a Desembargadora em sua sentença.

O auxílio da força policial foi requisitado pelo MPDFT - com amparo na Lei Complementar nº 75/93, artigo 8º, inciso IX - para assegurar as provas necessárias à averiguação das irregularidades investigadas. O acesso às dependências da Finatec foi liberado, embora recomendada a lavratura de relatório pelos policiais militares para dar ciência aos Promotores de Justiça de quem entrou no prédio da Fundação durante o fim de semana. As atividades na Finatec transcorrerão normalmente na segunda feira sendo que o interventor nomeado, Luiz Augusto Fróes, iniciará o trabalho logo após assinar termo de compromisso na 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, às 9h.

A intervenção terá por objetivo nortear as atividades da fundação para que doravante atue estritamente dentro de suas finalidades de promover e apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico, a transferência de tecnologia à pós-graduação e à pesquisa. O papel do MPDFT é exercer o velamento das fundações e entidades de interesse social.

Ricardo Antônio de Souza
Promotor de Justiça

Nélson Faraco de Freitas
Promotor de Justiça

Gladaniel Palmeira de Carvalho
Procurador de Justiça