O Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Raimundo Ribeiro, e a Deputada Distrital Érika Kokay (PT) estiveram no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na tarde desta quarta-feira, para tratar do edital do concurso para contratação de agentes sociais que atuarão no sistema de medidas socioeducativas do Distrito Federal. Eles foram recebidos pelo Procurador-Geral de Justiça, Leonardo Azeredo Bandarra, os Promotores de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude Selma Saurbronn e Anderson Pereira de Andrade, e o assessor de Políticas Institucionais, Libanio Alves Rodrigues. Três agentes sociais que trabalham no Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) participaram do encontro.
O Secretário se disse preocupado com o edital, o qual sairá em breve e deverá levar em consideração, além do conhecimento geral dos candidatos, o tempo de experiência no trabalho com crianças e jovens em situação de risco. Além de preencher 170 vagas, o Governo do Distrito Federal pretende formar um banco de reserva. Érika Kokay lembrou aos Promotores que, no caso das medidas socioeducativas, é fundamental que o profissional tenha um perfil adequado. “É um trabalho que envolve o emocional, o bom senso no que diz respeito aos jovens e eu acho que haveria justeza na manutenção dos servidores que já atuam como agentes sociais.” Bandarra, por sua vez, enfatizou a importância, no momento de se fazer o edital, de não ferir o princípio da impessoalidade e de evitar direcionamento no certame.
Os Promotores Selma e Anderson fizeram questão de registrar que a preocupação não deve ser apenas com este concurso, mas com o quadro geral do sistema de medidas socioeducativas. De acordo com eles, o balanço dos últimos 14 meses, desde quando o governo transferiu o sistema de medidas socioeducativas da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, não é nada positivo. “Vamos realizar audiência pública na sexta-feira, dia 29 de fevereiro, pela manhã, para discutir o retorno das medidas socioeducativas para a Assistência Social” declarou Anderson. E acrescentou: “Queremos ouvir a comunidade, os familiares dos jovens, as organizações não-governamentais, bem como o Governo.”