O Procurador de Justiça Gladaniel Palmeira de Carvalho e os Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social Ricardo Antônio de Souza e Nelson Faraco de Freitas participaram, na manhã desta terça-feira, da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais, do Senado Federal. Os responsáveis pela investigação de irregularidades na Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) foram convidados pela CPI a prestar esclarecimentos sobre as suspeitas do MPDFT de que a Fundação teria sido usada como entidade de fachada por empresas de consultoria para fechar contratos com órgãos públicos sem licitação.

Inicialmente Gladaniel fez uma narrativa minuciosa sobre a investigação em andamento no MPDFT. Enumerou as principais irregularidades encontradas, tais como desenvolvimento de atividade empresarial por uma fundação de apoio, em espaço público; a burla ao princípio da licitação, na forma de subcontratação; pagamento remunerado indireto a dirigentes da Fundação; envolvimento em esquemas ilegais de licitação junto a órgãos públicos; remuneração indireta e irregular de professores contratados com dedicação exclusiva; aplicação de recursos destinados à Fundação de Apoio Institucional em atividade que não o incentivo à pesquisa ou ensino. O Procurador foi categórico ao afirmar que, sob sua ótica, o atual sistema é falido e ultrapassado e precisa passar por urgente reforma. "Os resultados não contribuem para a pesquisa nem para a extensão universitária. Isto fica claro quando observamos as deficiências encontradas em nossas universidades e laboratórios de pesquisa", disse.

Gladaniel afirmou que a Finatec extrapola sua competência ao desenvolver atividades empresarias. Ela é uma entidade sem fins lucrativos. Tem que haver uma relação de pertinência entre as atividades desenvolvidas e seus fins. O Promotor Ricardo Antônio foi então convidado a compor a mesa, para prestar outros esclarecimentos. Segundo ele, o que deve ser foco de um contrato público é o seu objetivo. Se é para pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional, coincide com a finalidade da Fundação. Para ele, é fundamental que o contratante verifique se o contratado dispõe de estrutura para executar o serviço a ser prestado, evitando, assim uma subcontratação ilegal. "A subcontratação viola a norma pública", afirma.

O Promotor Nelson Faraco foi consultado sobre investigações na Fundação Banco do Brasil. Ele afirmou que elas ainda estavam em curso e que seria precipitada qualquer informação naquele momento. Ao fazer indagações aos promotores, o Senador Álvaro Dias afirmou que vai solicitar à CPI a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente do Conselho Superior da Finatec, Antônio Manoel Dias Henrique, que foi convocado pela CPI, mas não compareceu alegando doença em pessoa da família.

Ao final dos esclarecimentos dos integrantes do MPDFT, a CPI das ONGs ouviu o depoimento do reitor da Universidade de Brasília, Timothy Mulholland. A CPI foi criada para apurar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para organizações não-governamentais (ONGs) e para organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), além de investigar a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos, a partir do ano de 1999.

Frases:

Senador Álvaro Dias: cumprimento o MPDFT pela competente ação em nome da moralidade pública.

Senador Antônio Carlos Valadares: importantíssima a participação do MPDFT e o esclarecimento de como fazer uma investigação pormenorizada da aplicação de dinheiro público e a tentativa de contornar a Lei das Licitações, que exige transparência e boa aplicação do dinheiro do contribuinte.

Senador Heráclito Fortes: a sessão de oitiva dos representantes do MPDFT foi fundamental para conhecer a experiência na apuração. Temos plena confiança na atuação do Ministério Público. Precisamos dele para passar a limpo esta questão das ONGs no país.

Senador Jefferson Peres: a falta de zelo com a coisa pública contaminou a Universidade. Não se gasta pouco em educação, mas se gasta brutalmente mal.

Senadora Lúcia Vânia: a combinação de dispensa de licitação de entidades sem fins lucrativos, juntamente com desvio de finalidade, é o grande "gargalo" apresentado até agora. Defendo maior controle e fiscalização nas fundações.

Senador Sibá Machado: grande contribuição do MP ao afirmar que a natureza destes contratos não é permitida, mas capenga e desprovido de legalidade.

Senador Valter Pereira: o que é pior, o desvio de finalidade ou o favorecimento de terceiros?