A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) confirmou, em relatório apresentado ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a posição da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente (Prodema): a área onde se planeja construir o Setor Habitacional Catetinho está integralmente localizada dentro da Área de Proteção de Manancial (APM) Catetinho. Ainda segundo o relatório, o Plano de Manejo e o Zoneamento Ambiental prevêem a manutenção da APM, sem qualquer tipo de parcelamento ou redução. Ao contrário, os técnicos da Seduma concluíram que a área deve ser ampliada.

O relatório foi enviado ao Ministério Público a partir de uma requisição da Prodema, que investiga responsabilidades na ocupação do local. Ainda em 2003, o MPDFT, em conjunto com o Ministério Público Federal, propôs uma Ação Civil Pública em relação à APM do Ribeirão do Gama. Atualmente, uma liminar garante a não-ocupação da área.