A Comissão de Combustíveis do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios obteve hoje liminar em ação civil pública contra o aumento abusivo de preços praticado pela Rede Gasol, constituída por 10 empresas que atuam no ramo de revenda de combustíveis no DF. A Comissão é integrada pela Procuradora Distrital dos Direitos do Cidadão e por cinco Promotores de Justiça do MPDFT.

Na decisão, o Juiz da 3ª Vara Cível de Brasília estabeleceu que, durante seis meses, a margem de lucro das empresas deve se limitar ao valor máximo de 15,87% sobre o preço pelo qual adquirirem a gasolina tipo C. Em caso de descumprimento, será cobrada multa no valor de R$ 10.000,00 ao dia para cada uma das empresas que infringirem a determinação.

Na ação, ajuizada em dezembro de 2007, o Ministério Público demonstrou que houve uma elevação sem justificativa aparente no preço da gasolina tipo C a partir de abril de 2007, e apresentou estudo comparativo do preço do produto em outras praças, onde o valor não sofreu a variação experimentada no DF.

Com a liminar, o preço médio da gasolina vendida pela Rede Gasol, que atualmente está em torno de R$ 2,65, será reduzido para aproximadamente R$ 2,53. A medida afetará positivamente todo o mercado de combustíveis, uma vez que a rede controla cerca de 30% dos postos do DF. A redução vale a partir da data em que os representantes da Rede Gasol forem intimados, o que deve ocorrer no máximo até o final da próxima semana.

Em junho de 2004, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor ajuizou ação semelhante, solicitando que a margem de lucro das empresas da Rede Gasol na revenda da gasolina tipo C se limitasse a 15,87%. Na ocasião, a antecipação de tutela foi negada em primeira instância mas concedida, em segunda instância, pela 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, gerando um importante precedente sobre a possibilidade do poder público controlar preços abusivos na revenda de combustíveis.