Os quinze anos da Lei Complementar nº 75/93, que trata das atribuições e prerrogativas do Ministério Público da União, foram comemorados com discursos que traçaram um panorama histórico da promulgação da Lei, que conferiu independência funcional ao Ministério Público. As Associações de Membros dos quatros ramos do MPU promoveram o evento na noite de segunda-feira, 26 de maio, com a participação do Procurador-Geral da República Antonio Fernando Souza e dos ex-Procuradores-Gerais Aristides Junqueira e José Paulo Sepúlveda Pertence. A Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios em exercício, Maria Aparecida Donati Barbosa, também participou da solenidade, realizada no auditório da Procuradoria-Geral da República.

O Procurador-Geral da República destacou a importância da Lei para o amadurecimento do Ministério Público como instituição. "Essa lei constituiu a base normativa de que o Ministério Público necessitava para vivenciar o momento de equilíbrio e maturidade que presenciamos hoje", declarou Antonio Fernando.

Foi Sepúlveda Pertence quem submeteu ao Congresso Nacional o projeto que originou a Lei nº 75/93. "Tive o privilégio de participar da Comissão Afonso Arinos que proporcionou a criação de um Ministério Público não apenas inédito, mas também incomparável, que não encontra paralelo no mundo", enfatizou.

O ex-Procurador-Geral da República Aristides Junqueira, que exercia a função à época da sanção da Lei Orgânica do MPU, ressaltou em seu discurso a missão dos Membros do Ministério Público em defesa da sociedade. Para Junqueira, "ser Ministério Público exige trabalho árduo e constante despojamento pessoal. Ser afável no trato e até na discordância. É missão sublime de prestação constante de serviços à sociedade".

O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antonio Carlos Bigonha, encerrou a solenidade afirmando que as palavras dos ex-Procuradores-Gerais e do atual Procurador-Geral retratam a evolução do Ministério Público brasileiro. "São palavras que demonstram a beleza do passado e as aflições e beleza do presente", afirmou.

Também compuseram a Mesa da solenidade o Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Nívio Gonçalves, a Procuradora-Geral da Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, o Procurador-Geral do Trabalho em exercício, Jefferson Coelho, os Presidente das Associações, Carlos Alberto Cantaruti (AMPDFT) Fábio Leal Cardoso (ANPT), Marcelo Rabello de Souza (ANMPM), José Carlos Cosenzo (Conamp), e o Presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso.