Dos mais de 2 milhões de habitantes do Distrito Federal, 640 mil são jovens dependentes alcoólicos. Para evitar o acesso dos jovens às bebidas alcoólicas, proprietários de bares e restaurantes do DF se comprometeram a evitar a venda ou entrega de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado nesta quinta-feira, 12 de junho, em reunião realizada na Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude (PDIJ).
A PDIJ firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com sete proprietários dos estabelecimentos comerciais do DF que foram citados em ocorrências policiais registradas pela população, e, por isso, respondem processo criminal. O TAC tem dupla missão: pedagógica (esclarecimento de que a venda ou entrega é crime, sujeita às sanções penais) e punitiva (multa de R$ 3 mil reais caso o proprietário volte a comercializar bebida alcoólica a menores de 18 anos). O dinheiro será destinado ao Fundo da Criança e do Adolescente. A idéia é aplicar corretamente o Estatuto de Criança e do Adolescente, que prevê pena de dois a quatro anos de prisão para o adulto que for flagrado vendendo ou fornecendo, ainda que gratuitamente, bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes.
O Promotor-Chefe da PDIJ, Renato Barão Varalda, afirma que, apesar de ser uma droga lícita, o álcool é a porta de entrada para o uso de substâncias entorpecentes. "Nosso objetivo é proibir o uso desde o início, para evitar que a situação se agrave”, declara.
A Promotoria requisitou da Corregedoria de Polícia Civil cópias de todas as ocorrências policiais do DF relativas ao crime de venda ou entrega de bebida alcoólica a crianças ou adolescentes. A PDIJ recebeu apenas treze ocorrências, referentes ao período de 2007 e 2008. Segundo o Promotor Renato Varalda, a bebida alcoólica, por ser uma droga lícita, diminui a conscientização da sociedade do seu prejuízo à saúde. Para Varalda, a sociedade não pode se eximir da responsabilidade de levar a notícia do crime à Polícia, aos Conselhos Tutelares ou ao Comissariado da Vara da Infância e Juventude. "Apenas a partir do registro da ocorrência policial, a PDIJ passará a convocar os proprietários envolvidos na prática do crime para assinarem o TAC, por isso é importante a participação da sociedade no controle desse tipo de crime", afirma o Promotor.
Responsabilidade Conjunta
Elias Teixeira é proprietário de um bar em Samambaia. Para ele, o grande problema é o adulto que compra a bebida e passa para o adolescente. Neste caso, o Promotor esclarece que o estabelecimento não será penalizado pela venda de bebidas alcoólicas, pois a responsabilidade é do maior que repassou a mercadoria.
O Promotor de Justiça Nino Franco alertou aos proprietários presentes que, caso haja dúvida, é preciso exigir a apresentação do documento de identidade do cliente para comprovar sua idade. “Só assim conseguiremos evitar ocorrências policiais e conscientizaremos a população do crime.”
No próximo dia 26 de junho, outra reunião será realizada pela PDIJ com proprietários de distribuidoras e presidentes de entidades e sindicatos ligados à venda de bebidas alcoólicas. Para essas instituições, o Termo de Ajustamento de Conduta determina a distribuição de folders, colocação de cartazes e o envio de comunicado formal aos lojistas, bares, supermercados e estabelecimentos similares para esclarecer sobre a proibição legal de vender ou entregar bebidas a crianças e adolescentes. Além disso, as entidades devem inserir, em suas notas fiscais, o alerta quanto à proibição. Entre os convidados estão a Federação do Comércio do Distrito Federal, o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília e o Sindicato dos Supermercados do DF.