O modelo americano de controle externo da atividade policial foi apresentado na manhã de ontem aos participantes do simpósio Sociedade Civil e Fiscalização da Violência Policial, que o Ministério Público do Distrito Federal Territórios (MPDFT) promove em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público da União, nos dias 18 a 20 de junho.

Ao contrário do padrão utilizado em vários lugares do mundo, o policiamento nos Estados Unidos é predominantemente uma questão local. Nos últimos dez anos, os americanos passaram a contar com a fiscalização do trabalho da polícia, realizada por monitores independentes. Estes agentes civis são nomeados pelo governo local com o objetivo de receber, investigar e resolver denúncias apresentadas pela comunidade por desvio de conduta e abuso de autoridade de policiais. Este trabalho é desenvolvido por monitores, em cidades menores, e por auditores, nas grandes cidades. A população acompanha todo o desdobramento da investigação.

O Monitor Independente da cidade de Denver, Colorado, Richard Rosenthal, e Diretor-Executivo do Escritório de Queixas contra a Polícia (Office of Police Complaints) de Washington DC, Phillip Eure, expuseram aos participantes como é feito o controle externo da polícia nos Estados Unidos. Foram apresentadas as funções desempenhadas pelo monitor; os benefícios do programa para a comunidade; as diferenças entre as funções de monitor e auditor; como um cidadão é escolhido para ocupar o cargo; a responsabilização do policial.

Rosenthal falou sobre o trabalho de acompanhamento das denúncias contra abusos cometidos por policiais em Denver. Apresentou o Sistema de Intervenção Precoce (Early System Intervention), que compila dados baseados nos números de licenças-médicas, envolvimento em situações problemáticas, número de prisões realizadas pelo policial, para que seja possível identificar falhas de comportamento do policial antes da necessidade de intervenção do monitor. Tratou ainda da relação com o Ministério Público, da credibilidade da denúncia anônima, das medidas disciplinares aplicadas aos policiais, como é feita uma denúncia e o seu julgamento. Explicou como vários casos são resolvidos por meio de mediações.

Phillip apresentou um panorama da atividade das agências de controle da atividade policial nos Estados Unidos. Falou sobre o trabalho investigativo desenvolvido pelo monitor em Washington, que tem autonomia para realizar sua própria investigação. Ressaltou que o Ministério Público brasileiro serve de exemplo, por apurar tantos casos de má-conduta de policiais, o que não acontece naquele país. Em oito anos de existência da agência naquela cidade, mais de 200 casos foram enviados para a Promotoria Pública, sendo que apenas 5 deles foram transformados em processos.

Na ocasião foi ainda exibido um vídeo em que Merrick Bobb, Diretor-Fundador de uma ONG que dá consultoria ao Departamento de Polícia dos EUA, fez um breve relato das práticas utilizadas pelo cidadão para a supervisionar o trabalho da polícia americana.