O Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra, a Vice-Procuradora Geral de Justiça, Maria Aparecida Donati Barbosa, o Assessor de Políticas Institucionais Libanio Alves Rodrigues, e Promotores de Defesa da Ordem Urbanística receberam, na tarde desta quarta-feira, 23 de julho, o Presidente do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Brasília Ambiental, Gustavo Souto Maior, e sua equipe, bem como o Diretor-Geral da Agência de Fiscalização (Gefis) do Governo do Distrito Federal, deputado distrital Rôney Nemer (PMDB), para discutir problemas na fiscalização dos postos de gasolina do Distrito Federal.

Durante a reunião, Souto Maior apresentou dados sobre a falta de pessoal e equipamentos em sua instituição, problemas que o impedem de cumprir prazos estabelecidos em recomendações feitas recentemente pelo MPDFT. O Presidente aceitou proposta do Procurador-Geral de Justiça, no entanto, para discutir um novo cronograma de trabalho, dentro das possibilidades do órgão que dirige. O Superintendente de Licenciamento e Fiscalização, Eduardo Freire, por sua vez, disse que após uma etapa educativa, programada anteriormente, há a intenção de repetir operação de fiscalização em todos os postos de gasolina à semelhança de outra, realizada em 2005, com resultados bastante positivos.

Entre os principais problemas citados pelos Promotores de Justiça durante o encontro está a existência de postos com alvará de funcionamento, os quais estão sem licença de operação. Outros têm alvará, mas não têm licença ambiental. De acordo com levantamento do MPDFT, 85 postos de gasolina no Distrito Federal apresentam irregularidades comprovadas e deverão ser fechados imediatamente. A Gerência de Fiscalização fará inspeção em outros 116 postos para comprovar problemas previamente detectados pelo MPDFT.  

No final da reunião, ficou estabelecido que, após levantamento realizado pela Gefis esta semana, as equipes das duas instituições reunir-se-ão com a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. A partir daí, será preparado documento a ser enviado ao MP com cronograma de execução e propostas para serem incluídas em um Termo de Ajustamento de Conduta. "Queremos formalizar as propostas em um TAC para que haja o compromisso do Governo de cumprir a lei na íntegra", declarou a Promotora de Justiça Marisa Isar dos Santos Machado. Também estiveram presentes os Promotores de Justiça Paulo José Leite Farias, Yara Maciel Camêlo e  Daniele Martins Silva.