Representantes do Fórum de Cultura do Distrito Federal reuniram-se na tarde desta sexta-feira, 31 de julho, com o Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra, o Assessor de Políticas Institucionais, Libanio Alves Rodrigues, e o Chefe de Gabinete, Karel Ozon Monfort Couri Raad. Na pauta, a necessidade de regulamentação da Lei de Incentivo à Cultura e da execução dos recursos do orçamento do Governo do Distrito Federal, destinados a projetos culturais de 2008. De acordo com o maestro Rênio Quintas, coordenador do Fórum, desde 2005 há um conselho de cultura atuante e a sociedade civil tem buscado se organizar, mas a falta de políticas públicas continua sufocando as produções locais. “Até hoje, dos R$ 119 milhões destinados à Cultura, muito pouco foi executado. Quase zero.” E continuou: Não há recursos para a cultura interna, para a delicadeza, para projetos que promovam o desenvolvimento social.”
O Procurador-Geral de Justiça declarou que, junto aos Promotores de Justiça que já se dedicam ao tema, buscará informações do Governo do Distrito Federal. Um ofício, enviado pelo GDF ao MPDFT, recentemente, diz que todas as providências estão sendo tomadas para que as políticas de incentivo à cultura sejam implementadas com a maior brevidade possível.
Outra questão polêmica debatida foi a cobrança, pela Secretaria de Fazenda, de 25% de ICMS sobre patrocínios culturais. A Produtora Cultural Liane Mühlenberg disse que foi uma das primeiras a pagar o imposto. De R$ 50 mil recebidos da Infraero para a realização de um projeto, pagou R$ 12 mil. “Isso não existe em nenhum outro estado brasileiro”, declarou. Documentação entregue por ela ao Procurador-Geral de Justiça será encaminhada para a avaliação das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Tributária.
A professora Beatriz Sales, coordenadora do Grupo de Produção Cultural do Departamento de Música da Universidade de Brasília, e o economista Luíz Fenelon Pimentel Barbosa, convidaram o Procurador-Geral para fazer palestra no seminário Controle Social de Políticas Públicas para a Cultura. O evento será realizado, em agosto, com o objetivo de mobilizar a sociedade. O ator Adeilton Lima também participou da reunião.