O Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra, participou do Encontro de Promotores de Justiça Especiais Criminais e Violência Doméstica do Distrito Federal e Entorno, realizado pela Fundação Escola Superior do MPDFT com o apoio da Associação do MPDFT. O local escolhido para a “imersão” foi o Hotel Cabugi, na cidade de Alexânia/GO. O evento foi realizado de 22 a 24 de agosto.
Segundo Bandarra, o evento, assim como os promovidos desde o ano passado pela Assessoria de Políticas Institucionais (API), contribui para que a Instituição estabeleça linhas de atuação importantes na resolução de diferentes questões. “Vocês saíram na frente”, declarou. O objetivo do encontro é abordar a temática da atuação dos Promotores de Justiça frente aos delitos de menor potencial ofensivo e violência doméstica. Ele possibilitou o amplo debate para o enfrentamento de problemáticas presentes no dia-a-dia das Promotorias de Justiça Especiais Criminais e de Violência Doméstica. Foram discutidos, em específico, temas relacionados ao abuso de autoridade, violência doméstica, porte e uso de substâncias psicotrópicas.
A abertura foi realizada pelo Promotor de Justiça de São Paulo Fauzi Hassan Chouckr, que proferiu a palestra Juizado Especial Criminal: Principais Problemáticas da Atuação das Promotorias Especiais Criminais perante o Juizado Especial Criminal. Em breve, ele enviará artigo para publicação na rede do MPDFT com resumo de sua exposição.
Ao final do encontro, Promotores de Justiça elaboraram o texto da Carta de Intenções de Alexânia, a ser aprovada. O documento traça uma política uniforme de atuação dos Membros do Ministério Público, respeitando a independência funcional e as particularidades de cada localidade. Contém as principais diretrizes de atuação das Promotorias de Justiça Especiais Criminais e Violência Doméstica.
Palestras
No sábado, a condução dos trabalhos ficou a cargo do Corregedor-Geral do MPDFT, Vitor Fernandes Gonçalves. A primeira palestra da manhã foi realizada pelos Juízes de Direito Ben Hur Viza (DF) e Wilson Ferreira Ribeiro (GO). O tema foi Justiça Virtual nos Juizados Especiais e uma Nova Política de Atuação Integrada do DF e Entorno: relato de experiências e perspectivas. A seguir, Márcia de Alencar Araújo Mattos, Coordenadora-Geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça, proferiu palestra sobre o Programa Nacional de Penas Alternativas do Ministério da Justiça e sua Aplicação nos Juizados Especiais Criminais.
O tema O papel da comunidade na aplicação e execução da justiça penal, desenvolvido pelo pesquisador e Policial Rodoviário Federal José Teógenes Abreu, bem como a palestra A operacionalidade dos Juizados Especiais Criminais, ministrada pela Promotora de Justiça do MPDFT Fabiana de Assis Pinheiro, ficaram para o fim da manhã. Outro assunto na pauta foi Furto, prisão provisória e penas alternativas, ministrado pela Promotora de Justiça do MPDFT Fabiana Costa Oliveira Barreto. Em seguida, houve uma apresentação sobre a Central de Medidas Alternativas (CEMA/MPDFT).
À tarde, os participantes assistiram à exposição do Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) sobre O Ministério Público e os 20 anos da Constituição Federal. O painel Violência Doméstica: por uma atuação mais efetiva reuniu falas dos Promotores de Justiça do MPDFT Alessandra Morato e Jânio Antônio Coelho. Os Promotores de Justiça Celso Leardini e Thiago André Pierobom de Ávila trataram de Abuso de Autoridade: por uma atuação mais efetiva.
Participaram do evento os Promotores de Justiça Adriana Sette Rocha de Menezes; Alessandra Campos Morato; Anna Bárbara Fernandes de Paula; Carlos Alberto Cantarutti; Celso Leardini; Cláudio Henrique Portela do Rego; Diógenes Antero Lourenço; Fabiana Costa Oliveira Barreto; Fabiana de Assis Pinheiro; Fausto Rodrigues de Lima; Inácio Pereira Neves Filho; Jânio Antônio Coelho; Luciana Bertini Leitão; Luis Gustavo Maia Lima; Mauro Faria de Lima; Renato Barão Varalda; Ricardo Wittler Contardo; Rose Meire Cyrillo; Thiago André Pierobom de Ávila, além de servidores da Central de Medidas Alternativas do MPDFT e das Promotorias de Justiça de Brasília e do Núcleo Bandeirante.