A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) requisitou a suspensão do projeto de expansão do Sudoeste até que seja julgada a liminar do Tribunal de Contas da União (TCU). A área em questão está localizada em frente ao Eixo Monumental, ao lado do Instituto de Meteorologia. A requisição foi entregue a representantes da Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Seduma), do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram), e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em reunião realizada na tarde de ontem, no Edifício-Sede do MPDFT.
O MPDFT requereu a suspensão do projeto até que sejam julgados definitivamente os processos que tramitam na Justiça Federal (nº 2006.34.00.037840-9) e no TCU (Processo nº. 031.021/2007-3). A principal razão da suspensão refere-se à decisão dada pelo TCU na representação promovida pelo MP de Contas. Segundo o Acórdão nº 453/2008, o Tribunal determina ao Comando da Marinha “... a suspensão de qualquer ato relativo à execução do contrato de permuta firmado em dezembro de 2007, referente à operação imobiliária de alienação, mediante permuta de terreno jurisdicionado à Marinha do Brasil por unidades habitacionais funcionais localizadas em Águas Claras, até que o Tribunal delibere sobre o mérito da questão...”. A decisão liminar foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 25 de março. O TCU requisitou que a Caixa Econômica Federal elabore laudo de avaliação dos imóveis envolvidos na alienação por permuta realizada pela Marinha, no prazo de 45 dias.
Participaram da reunião o Secretário-Adjunto da Seduma, Danilo Aucélio; o Diretor do Ibram, Gustavo Souto Maior; o representante do Iphan Maurício Pinheiro da Costa Souza; além de representantes dos moradores do Sudoeste.
Entenda o caso:
A área foi objeto de permuta entre a Marinha e uma construtora, em troca de apartamentos em Águas Claras. Os imóveis adquiridos pela Marinha serviriam de moradia funcional para os militares transferidos para a cidade. A construtora que realizou a permuta pretende construir no terreno, que faz parte do Sudoeste, duas quadras residenciais com prédios de seis pavimentos.