A Promotoria de Justiça de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social ajuizou quatro ações de responsabilidade civil contra os ex-dirigentes da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) Antonio Manoel Dias Henrique, Carlos Alberto Bezerra Tomaz, André Pacheco de Assis, Guilherme Sales Soares de Azevedo Melo e Nelson Martin. Todas as ações dizem respeito ao mau uso de recursos da fundação.

Em uma das ações, os quatro primeiros réus são acusados de contratar a empresa Polimídia para prestar serviços de assessoria de comunicação e gestão de crise. O contrato foi assinado em 14 de fevereiro deste ano, um dia antes da decisão judicial que afastou os réus da direção da Finatec. Na visão do Ministério Público, a empresa não poderia ter sido paga com recursos da fundação, pois os beneficiários do serviço foram os réus e não a instituição. Emails enviados por representantes da empresa, dias depois da decisão de afastamento, demonstram que os serviços eram prestados aos acusados, embora não mais ocupassem a direção da Finatec. O Ministério Público pede a devolução do valor pago, de R$ 210.000,00, acrescidos de juros e correção monetária.

A Promotoria também encontrou irregularidades nos contratos de consultoria jurídica da fundação. As informações prestadas pela Finatec demonstram que os serviços prestados se referem à defesa particular do então Diretor-Presidente, Antonio Manoel. Um dos contratos cita expressamente o pagamento de R$ 240.000,00 pela “decisão transitada em julgado que absolveu o Diretor-Presidente da denúncia promovida pelo Ministério Público do Distrito Federal”. Na ação, o Ministério Público pede a devolução de R$ 559.791,85, referentes a serviços de consultoria jurídica, acrescidos de juros e correção monetária.

Nas duas outras ações, a Promotoria questiona a concessão irregular de bolsas de pesquisa. No primeiro caso, foram beneficiários José Alexander Araújo e Jorge Luiz de Almeira Ferreira. Os dois participaram da banca de qualificação do Doutorado de Antonio Manoel e são do mesmo grupo de pesquisa do acusado. Na concessão destas bolsas, Antonio Manoel e Nelson Martin representaram a Finatec. Na segunda ação, o próprio Antonio Manoel figura como beneficiário de uma bolsa da fundação, no valor mensal de R$ 3.169,37. O Ministério Público já havia recomendado à instituição, no ano 2000, que utilizasse critérios objetivos e isonômicos na concessão de bolsas. No entanto, o ex-Diretor-Presidente, Paulo Cesar de Morais, em depoimento à Promotoria neste ano, afirmou que “no período em que foi dirigente da Finatec, observou que não havia qualquer critério para a concessão de bolsas a pesquisadores”. Nos dois casos, o Ministério Público pede a devolução dos valores, num total de R$ 108.501,65, acrescidos de juros e correção monetária.