O Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra, participou, na manhã desta quinta-feira, da abertura da III Conferência Distrital de Direitos Humanos, realizada na Câmara dos Deputados. Em sua palestra sobre Democratização e Acesso à Justiça, Bandarra explicou a estrutura e o funcionamento do Ministério Público. “A Instituição, na sua feição inicial, concebida em 1988, age como interventora na defesa da sociedade”. Segundo o Procurador-Geral, o Ministério Público tem uma função que decorre do período de luta contra a ditadura. “Todas as instituições são mais livres e atuantes quando há democracia. O MP atua em favor desse regime democrático”. De acordo com Bandarra, o Ministério Público é um ator diferenciado na defesa dos direitos humanos, pois tem a obrigação constitucional de defender os interesses da sociedade.
O Procurador-Geral citou algumas unidades do MPDFT criadas para atuar diretamente na defesa dos direitos humanos: os Núcleos de Enfrentamento à Discriminação e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Projeto Pai Legal, a Promotoria de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência e a Promotoria de Defesa da Comunidade, entre outras iniciativas.
O Procurador-Geral foi questionado, durante o encontro, sobre o poder investigatório do Ministério Público e uma possível perda de imparcialidade na acusação. “Não existe nulidade nas ações investigativas do MP porque a atuação não é definitiva. É levada depois para o juiz, que é imparcial, fazer o julgamento”, respondeu. Bandarra também acrescentou que “quanto mais agentes investigadores existirem, melhor a atuação”.
Participaram da mesa de abertura Rogério Sottili, Representante do Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos; Peniel Pacheco, representando o Governador José Roberto Arruda; Régia Brasil, representante da Presidente da OAB; a Presidente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Herilda Balduíno; Alessandra Bazzo, vice-presidente do Conselho Distrital de Direitos Humanos; Roberto Freire e Rui Cruvinel Filho, representando a Defensoria Pública.