A primeira sala de debates do I Seminário Internacional Redução de Mortes e Acidentes no Trânsito aconteceu na tarde de terça-feira (18). O médico Charles Mercier Guyon, do Comitê Médico da Associação de Prevenção de Acidentes de Trânsito na França, mostrou a experiência vivida no país europeu. Ele citou as medidas adotadas para diminuir o número de delitos cometidos por motoristas alcoolizados e sugeriu algumas alternativas para o solucionar o problema no Brasil.

Segundo o médico, reduzir o limite de álcool permitido durante a direção sem antes fazer uma campanha de conscientização da sociedade não resolve o problema. “É preciso estabelecer etapas”, avaliou. “Uma delas é comprar bafômetros suficientes para evitar que o governo faça um compromisso inútil.” Ele ainda ressaltou que o consumo de drogas aliado à direção tem crescido nos últimos anos.

De acordo com Mercier Guyon, os franceses fazem exames sanguíneos com condutores aparentemente alcoolizados mesmo que eles se neguem a permitir. “O Brasil precisa definir, de maneira incisiva, a conduta dos policiais e agentes de fiscalização nesses casos”, argumentou.
A titular da 10ª Promotoria Especial Criminal de Brasília, Luciana Bertini, disse que os sinais exteriores de embriaguez também devem ser levados em consideração. “O Ministério Público tem que estar atento porque a legislação ainda não está adequada”, advertiu a Promotora.

Caso do Brasil

O coordenador do Departamento Científico de Álcool e Drogas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), José Mauro Braz, conduziu a segunda mesa de debates. Ele avaliou a situação brasileira quanto ao número de infrações cometidas por condutores embriagados. Segundo Braz, a combinação entre álcool e volante é a principal causa de morte dos jovens na faixa etária de 18 a 29 anos. “É uma questão de saúde e segurança pública”, alertou.

Ele acredita que a criação de Promotorias de Justiça de Delitos de Trânsito (PJDT) em todos os estados é uma das soluções para o problema. “O MPDFT é um dos únicos do Brasil com uma Promotoria voltada para essa questão”, comentou.

A Promotora da 1ª PJDT de Brasília, Laura Beatriz Rito, ainda citou outro impasse na aplicação da lei de intolerância ao consumo de bebidas alcoólicas junto a direção. Segundo ela, alguns magistrados não aceitam o papel impresso do bafômetro, com a quantidade de álcool presente no condutor, como documento suficiente para incriminá-lo. “Essa é uma questão de legitimidade que deverá ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.