A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) obteve liminar em ação civil pública ajuizada contra a Escola Maria Montessori em razão do aumento abusivo nas mensalidades escolares.

A decisão do Juiz Substituto da 7ª Vara Cível de Brasília Carlos Alberto Silva impede o aumento abusivo de 20,03%, reduzindo as mensalidades do ensino fundamental de R$ 707,00 para R$ 677,00. Além disso, proíbe a cobrança extra das mensalidades do curso de inglês.

Na ação, a Prodecon afirma que “foi encontrada uma fórmula mágica, consistente na retirada unilateral de um serviço que era vendido como um todo”. De acordo com a correspondência encaminhada aos pais dos alunos sobre o reajuste das mensalidades, “a disciplina de inglês passa a ser 'cobrada por fora´, em atitude manifestamente ilegal e abusiva”.