A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) apresentou, na tarde de ontem, uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Federação Brasiliense de Futebol (FBF). A idéia é garantir aos torcedores preços razoáveis na compra dos ingressos de partidas realizadas pela Federação.

Pela proposta, a FBF orientaria o time com mando de campo a levar em conta, na fixação dos preços, a magnitude do evento e o valor do ingresso em jogos semelhantes realizados em outras cidades. A Federação deverá analisar os preços e poderá vetá-los se considerar que não são razoáveis. A cada jogo, o valor dos ingressos deverá ser amplamente divulgado e a relação de preços deverá ser enviada ao Ministério Público e ao Procon-DF.

A proposta também trata do respeito à lei da meia-entrada, disciplina a distribuição de cortesias e normatiza a entrada de policiais, militares e bombeiros sem pagamento do ingresso. A Federação assumiria o compromisso de anotar os dados funcionais dos policiais e bombeiros que comparecerem ao evento alegando serviço para enviá-los à Corregedoria da respectiva instituição.

A FBF analisará a proposta e terá 30 dias para responder o Ministério Público. A reunião para apresentação da resposta e eventual assinatura do TAC está marcada para o próximo dia 11 de abril.