A tarde do segundo dia do I Congresso Brasileiro de Medicina Baseada em Evidências teve início com a palestra A importância da criação de varas especializadas da Saúde. O Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e Presidente da Associação Paulista da Magistratura (Apamagis), Henrique Calandra, iniciou o debate destacando a importância de valorizar o direito à saúde: “Nós, do Judiciário, temos o poder de decidir sobre a vida alheia, mas fazemos isso com responsabilidade e para isso temos que contar com a opinião dos profissionais da saúde.”
Para o Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Lécio Resende da Silva, as ações não devem parar na criação de varas especializadas de saúde. “Proponho que se estabeleça imediatamente uma interface do Judiciário com os nossos médicos”. O palestrante lembrou ainda que são essenciais a formação de clínicos e o investimento maciço em pesquisas.
O Juiz do TJDFT e Presidente da Associação dos Magistrados do TJDFT Aiston Henrique de Sousa reforçou a questão da efetividade dos direitos, ponto mencionado por todos os participantes da mesa. Ele abordou a prestação de serviços públicos e privados na área da saúde, concluindo que “quase sempre essas questões são resolvidas muito rapidamente e com pouco conhecimento”. E completou: “O juiz precisa de um técnico que o auxilie sobre questões de saúde, principalmente em casos de erro médico”.
A segunda mesa do dia foi coordenada pela médica e professora da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) Maria Stella Peccin da Silva, e teve como debatedora a médica da mesma instituição Denise Diniz. O primeiro tema, Evidências do que funciona e do que não vale a pena em Pediatria, foi apresentado pela médica e professora doutora da UNIFESP Edina Mariko Koga da Silva.
Edina começou sua palestra definindo como a medicina em evidência se aplica à realidade dos hospitais: “É a integração das melhores evidências de pesquisas e estudos com a habilidade clínica e a preferência do paciente.” A professora utilizou evidências em infecções respiratórias, resfriado e tosse com o uso de xaropes, antibióticos, descongestionantes nasais e vitamina C.
A palestra seguinte, Drogas Biológicas para Artrite Reumatóide, foi conduzida pela médica e professora da UNIFESP Rachel Riera. Com o objetivo de avaliar a efetividade e a segurança das drogas, a médica comparou os medicamentos do tratamento para artrite reumatóide, como o Infliximab, o Etanercept e o Adalimumab, que chegam a ter um custo de R$ 7.000 por mês para o paciente.
Saúde Mental: Drogas e Alcoolismo - Evidências para a prevenção e para o tratamento foi o tema da palestra do psiquiatra e médico Bernardo Garcia de Oliveira Soares. Após analisar a dependência em cocaína e álcool, Soares concluiu que há dificuldade em analisar e agrupar resultados, principalmente por existirem taxas de perdas, ou seja, desistência do tratamento, muito elevadas.
A médica e Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Clarice Petramale, abordou O treinamento de 2000 profissionais da ANVISA em Saúde Baseada em Evidências e o Projeto Hospitais Sentinela. O objetivo do programa de treinamento é obter informação de pós-mercado de produtos sujeitos à vigilância sanitária, por meio de uma rede que possa notificar problemas e queixas para controle de riscos em saúde. “Nosso projeto intensifica os contatos, usa tecnologias modernas da informação, prioriza a qualidade e a segurança, fazendo-nos aprender a usar e a produzir evidências em saúde”, explicou Clarice. “As evidências são ferramentas para a tomada de decisão em todas as áreas do conhecimento”, finalizou.
A Importância da Inserção da Disciplina do Direito Sanitário nos Currículos dos Cursos da Saúde e do Direito foi o tema da última palestra do dia. Segundo a Promotora de Justiça do Ministério Público do Pará Fábia Melo, o assunto se tornou um tema de interesse de toda a sociedade, e não apenas dos atuantes na área de saúde. A Promotora destacou a importância da informação para que esse intercâmbio aconteça: “ É preciso que esses profissionais construam uma linguagem compreensível para as duas áreas do conhecimento”. A Procuradora de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios Tânia Marchewka complementou o discurso de Fábia Melo, ressaltando que, na atualidade, a medicina e o direito têm o mesmo contexto e os mesmos objetivos.
O Deputado Federal e estudante de direito Ricardo Quirino reafirmou a ligação entre direito e saúde, e citou que o Brasil investe apenas 0,09% do Produto Interno Bruto (PIB) em saneamento: “As crianças de um a seis anos são as maiores vítimas dessa situação”. Para a professora da Universidade Federal do Espirito Santo (UFES) Elda Bussinger, inserir novas disciplinas no currículo dos cursos de direito e saúde provoca um dilema, pois mais disciplinas incorporadas significam menos saber: “A incorporação de todas as novas áreas do saber humano como disciplina é impossível.”
A Promotora de Justiça do MPDFT Cláudia Maria de Freitas Chagas, que coordenou a palestra, finalizou destacando a necessidade de aproximação dos profissionais das áreas de direito e saúde e adiantou que, no segundo semestre desse ano, a Escola Superior do Ministério Púbico da União (ESMPU) terá um curso de direito à saúde.