A palestra O princípio da Reserva do Possível e a Garantia da Efetividade do Direito à Saúde iniciou o último dia do Congresso Brasileiro de Medicina baseada em Evidências, na manhã de sexta-feira. O Promotor de Justiça Dicken Willian Lemos Silva falou sobre a necessidade de racionalização no uso das verbas disponíveis para a área de saúde.

A Advogada da União Mariana Figueiredo lembrou que o direito à saúde no Brasil está garantido na Constituição. “O próprio Sistema Único de Saúde foi instituído pela Constituição Federal”, afirmou.

O representante do World Bank Institute, André César Medici, participou por videoconferência e lembrou os avanços do SUS no que diz respeito a igualdade, justiça, direitos individuais e coletivos. Afirmou que a igualdade está relacionada ao valor moral, e a equidade, a uma questão de justiça. Por isso, para ele, a pessoa deve ter acesso à saúde de acordo com suas necessidades. “A atenção às pessoas que tem mais necessidade deve ser maior”, defendeu.

Luciane Cruz Lopes, professora da Universidade de Sorocaba, proferiu palestra sobre Medicamentos antineoplásicos e ações judiciais. “O SUS usa a maior política de inclusão social do País, mas precisa se aprimorar por meio da medicina baseada em evidência”. A palestrante citou que o número de pessoas com câncer no Brasil chegou a 468 mil, segundo pesquisa feita pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA), em 2008. A professora acredita, que, apesar do grande número de medicamentos existentes, os remédios ainda não são usados da forma mais racional.

A Relação Evidência/Eficiência e a Ética do Cooperativismo foi a palestra proferida pelo diretor Presidente da Federação das Unimeds, Eudes de Freitas Aquino. Para o médico, a medicina baseada em evidências gera eficiência, mas ainda é necessário criar a cultura. “Nem todos os médicos aceitam com facilidade novas formas de trabalhar”, afirmou.