O Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra, participou da abertura da 1ª Conferência Livre do Sistema Justiça do Distrito Federal, realizada na noite dessa quinta-feira, no auditório Sepúlveda Pertence do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Estiveram presentes também a Vice-Procuradora-Geral de Justiça, Maria Aparecida Donati Barbosa, a Procuradora de Justiça Maria de Lourdes Abreu.
No discurso inicial, o Presidente do TJDFT, Desembargador Nívio Gonçalves, destacou os princípios morais que tornam o homem um cidadão do mundo. “Não pensemos em segurança pública sem compreender que tudo gira em torno do ser humano", afirmou. Destacou, em seguida, a importância do evento para traçar caminhos para problemas como o da reabilitação dos que estão no sistema penitenciário. “A reestruturação do sistema penitenciário deve ser encarada como prioridade”, acrescentou Nívio.
A palestra da noite foi do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Gilson Dipp, que tratou das Tendências para a Inibição da Criminalidade para os próximos anos. Para ele, o Brasil tem uma cultura a ser mudada, em uma conjuntura social grave, com imensa desigualdade social e distribuição de renda injusta, que leva à criminalidade e ao abandono da infância e da juventude. A contradição seria tudo isso conviver com sistemas financeiro e bancário dos mais modernos do mundo.
Crise e máfia
A crise econômica, enfatizou o Ministro, pode acabar alimentando as organizações criminosas. E exemplificou com o caso italiano. “A máfia italiana nunca emprestou tanto dinheiro a empresas formais como hoje. Mais de 180 mil empresas tomaram emprestado cerca de 15 bilhões de euros dos agiotas da máfia italiana este ano”, declarou Dipp. Questões como esta obrigam a transformações mundiais. “Recentemente, o Grupo dos 20 decidiu terminar com o sigilo bancário e forçar paraísos fiscais a respeitar as normas de cooperação internacional.”
Dipp criticou dificuldades e obstáculos criados pela burocracia brasileira, os que facilitaria a corrupção. “Não há corrupção sem a participação de um agente político ou público”, afirmou categoricamente. Para ele, o Estado brasileiro como um todo precisa de um choque de gestão de maneira a cumprir “com desiderato” o que está escrito na Constituição. Para ele, se o mundo muda em configuração à nova crise mundial, o Brasil também deve mudar.
Dois projetos de lei revitalizados no Congresso Nacional, um do Senado e outro da Câmara, conteriam soluções importantes para o problema. Eles tratam da repatriação de ativos de brasileiros e preveem ampla anistia para os que enviaram o dinheiro tanto por sonegação quanto por não acreditar nas instituições brasileiras. “Este dinheiro voltaria anistiado, acariciado, com o pagamento de 8% de imposto de renda”, disse Dipp.
Também destacou aos Juízes e Membros do MP que é necessário aderir à cooperação internacional, aplicando efetivamente os tratados aos quais o país já aderiu. “Não podemos ficar presos aos gabinetes, esquecendo a importância da ferramenta para deslindar crimes, às vezes, transnacionais.” Para ele, o Judiciário tem que ser uma ponte, e não uma barreira para a cooperação.
O evento continua hoje. Cinco grupos reuniram-se para traçar diretrizes, que estão sendo debatidas neste momento pela plenária do evento. Sete Promotores de Justiça participam das discussões: Wilton Queiroz de Lima, Clayton da Silva Germano, Celso Leardini, Adriana Albuquerque Holanda, Alexandre Sales de Paula e Souza, Denise Sankievicz e Thiago André Pierobom de Ávila.
Representantes da AMAGIS, da AMPDFT, da ADEPDF, da ASSEJUS, da ASMIP, da Associação dos Servidores da Defensoria Pública do DF e do Sindjus/DF produzirão relatório com 21 diretrizes e sete princípios que serão apresentados durante a I Conferência Nacional de Segurança Pública, de 27 a 30 de agosto, em Brasília.