Qual o papel da família biológica no processo de adoção? Promotores, Juízes, Defensores e responsáveis por instituições de abrigamento puderam expor seus pontos de vista no debate promovido pela Promotoria de Justiça de Defesa da infância e da Juventude, na manhã de hoje, no auditório da Vara da Infância e da Juventude.

Segundo a Promotora de Justiça Luisa de Marillac, a reflexão sobre o tema foi reforçada com a participação na elaboração do Plano de Convivência Familiar e Comunitária do Distrito Federal. As discussões no âmbito do sistema de justiça infanto-juvenil estão sendo, agora, ampliadas para toda a sociedade. “O Estatuto da Criança e do Adolescente convida à consolidação da lei de forma participativa”, afirmou.

O Estatuto determina que a permanência na família biológica tenha prioridade. Para isso, a Promotora considera fundamental que se realizem estudos sociais com essa família. “O Ministério Público entende que a família biológica deve ser visibilizada no processo de adoção”, defendeu.

O Presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores da Infância (ABMP), Eduardo Rezende de Melo, considera a discussão atual e necessária para que se repense, também, o acesso à justiça. “Muitas vezes, o primeiro atendimento que a mãe recebe do sistema judiciário acontece quando ela deseja entregar a criança para adoção”, ponderou o Juiz.

O ponto de vista da Defensoria Pública, segundo o Defensor Ricardo Batista, é baseado na experiência de atuar tanto na defesa das famílias biológicas quanto das famílias adotantes. “Vivenciamos a angústia e o sofrimento dos dois lados, e o maior prejudicado é a criança.” O Defensor considera a pesquisa social válida, mas acredita que a extensão do processo vitimiza novamente o adotando. “A avaliação da família biológica não pode reiterar o desrespeito aos direitos da criança”, defendeu.

Batista também lembrou a prática, comum no Brasil, de se utilizar a adoção como forma de resolver dificuldades sociais e econômicas das famílias. “Não se pode fechar os olhos para a realidade. Em muitos casos, é a carência econômica que leva à decisão, tão difícil, de entregar os filhos para adoção”, acredita o Defensor.

A chamada família estendida (tios, avós e outros parentes) deve ser considerada no momento da adoção? Esse questionamento foi feito pelo Coordenador da Seção de Colocação em Família Substituta da Vara da Infância e Juventude, Walter Gomes de Sousa, que participou do debate representando o Juiz Renato Rodovalho Scussel. “Sabemos que ideias e filosofias  distintas estão em disputa durante um processo, mas o interesse da criança deve prevalecer”, defendeu. “Ela não pode esperar.” Sousa lembrou a situação precária em que vivem muitas famílias. “Muitas vezes, equipamentos sociais não garantem o re-empoderamento dessas famílias.”

As organizações da sociedade civil também participaram do debate. Maria da Penha Oliveira, do Instituto Berço da Cidadania, afirmou que, com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança deixou de ser objeto do desejo de um adulto e passou a ser sujeito de direitos. “O filho adotivo deixou de ser 'como se fosse' para se tornar filho de fato.”
O Projeto Aconchego foi representado por Soraia Pereira, que tratou da necessidade de se discutir a adoção de forma clara e sem tabus. “Quando adotei uma menina, fui aconselhada a 'não mexer' na história da família biológica dela”, relatou. “Faço um apelo à consciência de todos para que olhem por essas criança e adolescentes, em busca de sua identidade e de seus sonhos”, finalizou.

O papel do psicólogo nos processos de adoção também foi discutido. Marisa Monteiro, Presidente do Conselho Regional de Psicologia, afirmou que a contribuição da Psicologia para este debate é diferenciada e não se prende apenas às questões judiciais. “O psicólogo não tem todas as respostas, mas tem parte do conhecimento para que o processo seja menos doloroso”, defendeu.