A Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude (PDIJ) realiza, em conjunto com a Associação dos Conselheiros Tutelares e o Sindjus, campanha para reunir vinte mil assinaturas de apoio à criação de 27 novos Conselhos Tutelares no Distrito Federal. A proposta consta do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do DF.

A partir de segunda-feira, cada unidade do MPDFT terá um responsável por colher assinaturas dos Membros, Servidores, Estagiários e Terceirizados interessados em apoiar o projeto. O objetivo do abaixo-assinado é assegurar que cada Região Administrativa do Distrito Federal tenha, no mínimo, um Conselho Tutelar. Além disso, o Projeto de Emenda propõe a reestruturação dos conselhos já existentes.

Os Conselhos Tutelares são compostos por representantes, eleitos pela comunidade a cada três anos, encarregados de avaliar e decidir com responsabilidade as providências a serem tomadas caso crianças e adolescentes tenham seus direitos ameaçados ou violados. Os Conselheiros registram a ameaça ou violência e tomam as providências necessárias, como informar o Ministério Público, aplicar medidas de proteção e requisitar serviços públicos tais como, saúde, educação e segurança.