Os Promotores de Justiça do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do MPDFT Fausto Rodrigues de Lima e Laís Cerqueira Silva apresentaram, na manhã desta terça-feira, o Projeto para Capacitação Permanente voltado para as equipes e profissionais que atuam com a violência doméstica, e o "1º Curso Introdutório Atuação Multidisciplinar em Violência Doméstica e Gênero". A abertura do encontro foi realizada pelo Procurador-Geral de Justiça, Leonardo Azeredo Bandarra, que parabenizou a iniciativa de promover um curso de preparação tão incentivador e que une pessoas em torno de um tema tão instigante, que é a defesa da mulher e da família.

A Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Nilcéia Freire, agradeceu a contribuição do MPDFT, que tem sido, além do parceiro que socorre, a possibilidade da existência de um modelo a ser difundido nas outras unidades da Federação. “O trabalho do MP no Distrito Federal tem sido um espelho”, elogiou a Ministra.

Segundo Nilcéia, a Secretaria tem como conceito de trabalho uma figura representada por um triângulo: em um vértice buscamos mais autonomia para as mulheres, no outro, mais cidadania, e no terceiro, menos violência. A combinação das três diretrizes resultam em um trabalho que abrange todas as áreas para o enfrentamento da violência contra a mulher. A Ministra lamentou que o tema não tenha alcançado as matrizes curriculares das universidades. Hoje, não há ainda disciplinas que tratem do assunto. “Agradeço, em nome das mulheres brasileiras vítimas da violência, a atuação do MPDFT no processo de capacitação de natureza permanente, como este que começa hoje”, finaliza.

O representante da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Schmith, parabenizou o MPDFT por ter abraçado um dos eixos de implementação da Lei Maria da Penha. Segundo ele, a Secretaria desenvolve atividades que são partilhadas com operadores do direito em todo o País e é muito importante ouvir a experiência da Promotorias de Justiça do DF.

A Promotora de Justiça Lais Cerqueira expressou sua satisfação em receber os apoiadores do MPDFT, instituição pioneira na criação, em 2004, da Promotoria de Defesa da Mulher. Fez um breve relato da atuação e das atividades do MP no combate à violência, desde a implantação do Núcleo de Gênero, até a realização de seminários, audiências públicas, palestras, programas de capacitação permanente e o Programa Promotoras Legais Populares, que já formou mais de 200 mulheres. “Hoje, apresentamos o projeto-piloto do curso. A iniciativa é da Promotoria de Justiça de Samambaia, em parceria com a Universidade Católica de Brasília e com a Coordenadoria para Assuntos da Mulher do GDF. Desde maio, o curso aborda temas como conceito de gênero, Lei Maria da Penha, uso de substâncias psicoativas e outros fatores de risco à violência doméstica. Ele deverá ser estendido às demais unidades administrativas do DF, que montará a capacitação da rede local”, afirmou.

A Assessora para Políticas de Medidas Alternativas do MPDFT, Promotora Adriana Sette Menezes, afirmou que disponibilizou servidores da Central de Medidas Alternativas (Cema) - órgão que assessora Promotores de Justiça nas áreas de meio ambiente, entorpecentes e violência doméstica – para dar apoio ao trabalho do Núcleo de Gênero.

Apresentação

O Promotor de Justiça Fausto Rodrigues de Lima ressaltou que aguardava ansioso o encontro com a representante da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, instituição que teve coragem e elaborou a lei complexa e corajosa que é a Lei nº 11.340/2006. “O MPDFT acredita nesta lei e trabalha para que os direitos humanos possam começar nos lares do DF. Estamos muito longe do ideal, mas deixamos aqui a nossa semente”, disse.

O Promotor fez um relato do trabalho iniciado em 2003, com a realização de parcerias para atendimento multidisciplinar obrigatório dos envolvidos, desde que detectado algum fator de risco, mesmo quando as vítimas pediam o encerramento da atuação estatal. Fausto lembrou das críticas recebidas, à época, sob a alegação de que a Justiça tinha que encerrar os casos sem qualquer providência, respeitando a autonomia da vontade das vítimas.

Fausto ressaltou que o MPDFT não se intimidou em aplicar a Lei Maria da Penha, na forma como ela foi concebida, e que o TJDFT foi o primeiro Tribunal a refutar as constrangedoras audiências de conciliação. “O desembargador Mário Machado foi um dos primeiros  a interpretar a legislação de forma positiva e pró-ativa no Brasil”, afirmou.

O Promotor destacou a parceria com a CAM, inciada em 2005, que contratou psicólogos para atuar com os envolvidos e criou um grupo de reflexão apenas para os homens acusados de violência, e com a UCB, que auxiliava nos atendimentos de casos de maus-tratos de crianças e aos usuários de drogas. As reuniões entre os parceiros foram determinantes para que a troca de experiências resultasse no programa de capacitação. “Isto demonstra que a proposta do curso já é um sucesso, pois a teoria e a prática passaram a andar de mãos dadas”, afirmou. Fausto sugeriu uma primeira regra do modelo-padrão de trabalho: só poderão atuar nas equipes aqueles que concluírem o curso introdutório hoje apresentado.

A professora da Universidade Católica de Brasília Claudiene Santos informou aos presentes que o curso de Psicologia da Instituição passou a contar com a disciplina obrigatória psicologia jurídica. Ela destacou o trabalho do grupo de acolhimento de autores e de vítimas de agressão e os resultados obtidos com novas formas de diálogo. A Assessora da Coordenação para Assuntos da Mulher do Governo do Distrito Federal, Sueli Carvalho, informou que hoje existem núcleos instalados em nove edifícios do MPDFT, com a possibilidade de criação de mais dois, nas cidades de Sobradinho e São Sebastião. Ela afirmou que o MPDFT foi a primeira instituição atuar, não apenas em conjunto com a Justiça, mas, também, com a intervenção de uma equipe multidisciplinar. Pelos resultados já alcançados, ela garantiu, “estamos no caminho certo”.

Para a Promotora Legal Popular, Magnólia Maria José Gomes, que atua em Ceilândia, cidade com o maior índice de violência do DF, o encontro propiciou uma grande contribuição para aqueles que buscam novos métodos para trabalhar com mulheres vitimadas. "A violência doméstica é fator de muita luta para nós e temos buscado e contado sempre com a ajuda do MPDFT", disse.

Durante o evento, os participantes puderam aderir ao cadastro dos interessados em participar do projeto, dentre eles Juízes de Direito, Promotores de Justiça, professores universitários, representantes da sociedade civil, além dos profissionais que atuam na área de violência doméstica. A ideia é que o curso faça parte do cronograma de atividades de todas as Promotorias de Justiça e que seja ministrado, semestralmente, a partir do próximo ano.