O Promotor de Justiça da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social Ricardo Antonio Souza concede entrevista coletiva hoje, dia 18 de junho, às 15 horas, no mezanino do Edifício-Sede do Ministério Público do DF e Territórios. A entrevista será sobre decisão da Justiça que julgou procedente pedido de liminar para suspender o contrato de gestão celebrado entre a Fundação Gonçalves Ledo e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (Fap/DF).

O contrato tem como objetivo a operacionalização do Programa DF Digital e tem o valor de R$ 27 milhões para cada ano de validade do documento. A liminar foi concedida pela 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Segundo a Ação, a Fundação Gonçalves Ledo não tem qualificação técnica para desenvolver o programa porque não faz parte dos seus atos constitutivos qualquer atividade relacionada ao objeto do contrato. A Fap homologou o contrato em março deste ano e determinou a liberação de R$ 1 milhão e 500 mil sem exigir que se comprovasse a existência de pessoal técnico para cumprimento do contrato.

Além disso, de acordo com o Ministério Público, o programa já foi desenvolvido pela Fundação de Estudos e Pesquisas em Administração e Desenvolvimento. Na ocasião, a Corregedoria da União detectou desvio de R$ 7 milhões.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

Serviço

Data: 18 de junho
Horário: 15 horas
Local: Mezanino do Edifício Sede do MPDFT - Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2 - 3343-9604