Na última segunda-feira, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (PRODEMA) reuniu-se com o Comitê Interministerial de Inclusão Social de Catadores de Materiais Recicláveis no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para acompanhar a implementação de políticas públicas federais para inclusão social dos profissionais da reciclagem (catadores de lixo). A Promotoria acompanha as ações do Comitê para fiscalizar o repasse de recursos para o Distrito Federal e sua efetiva aplicação no setor.

Há alguns anos, a Prodema se dedica ao tema, que envolve coleta seletiva, destinação de resíduos  no Distrito Federal e cidadania. Com sua atuação, o MPDFT estimula o desenvolvimento de políticas públicas no DF e fiscaliza a implementação de medidas efetivas. Como resultado desse trabalho, foram aprovados a Lei Distrital nº 3.517 (cuida da coleta seletiva nos órgãos e entidades do poder público do DF), o Decreto nº 26.296 (instituiu o Programa Lixo Limpo), e o  Decreto  Distrital nº 29.399, que aprovou o Plano Diretor de Resíduos Sólidos do DF prevendo um Programa de Inclusão Social dos Trabalhadores do Setor Informal da Reciclagem.

No âmbito federal, foi editado o Decreto nº 5.940, de 2006, instituindo a separação, na fonte geradora, dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, e a sua destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Uma parceria entre o MDS, o Fundo Multilateral de Investimento (FUMIN/BID), o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e a Fundação Avina prevê arrecadação de recursos para apoiar, prioritariamente, o desenvolvimento das organizações de catadores de materiais recicláveis em cidades como Brasília. A PRODEMA acompanhará a transferência e a utilização destes recursos.