A Promotoria de Justiça de Ceilândia e o 2º Juizado Especial Criminal realizam, nesta sexta-feira, mutirão de audiências para julgamento dos processos de crimes de menor potencial ofensivo. A série de 60 audiências terá início às 13h, no Fórum de Ceilândia, e contará com o apoio da Defensoria Pública do DF. O objetivo do projeto é realizar mais de 200 audiências até o final de setembro deste ano, liberando a pauta para atender com maior rapidez e qualidade os casos de violência doméstica.

Os juizados especiais criminais têm competência para julgar os crimes de menor potencial ofensivo, conforme a Lei nº 9.099/95. No Distrito Federal, desde 2007, acumulam competência para julgamento dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher abrangidos pela Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha).

Segundo dados do SISPRO/MPDFT, Ceilândia é a cidade do Distrito Federal que mais recebe procedimentos relacionados à violência doméstica, seguida da grande Brasília e de Samambaia. Somente no mês de julho de 2009, o 2º Juizado Especial Criminal recebeu mais de 500 novos casos para julgamento, incluídos os crimes de menor potencial ofensivo e os abrangidos pela Lei Maria da Penha.

Segundo a Promotora de Justiça Alessandra Morato, a violência doméstica responde por cerca de 70% das demandas na 4ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher de Ceilândia. "Com o volume de processos que temos, é preciso estabelecer linhas de atuação, e a nossa prioridade é a violência doméstica. Nossa experiência tem demonstrado que trazer as partes diante do Juiz e do Promotor de Justiça o mais cedo possível é um fator inibidor da violência. A criação de varas especializadas em violência doméstica em Ceilândia é uma necessidade premente", destacou a Promotora.