A Promotoria de Defesa da Infância e da Juventude (PDIJ) realizou, hoje à tarde, encontro com proprietários de estabelecimentos comerciais nos quais foi constatada a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. O objetivo é assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que os donos de bares se comprometam a não vender álcool a jovens com menos de 18 anos. Cerca de 240 dos 476 proprietários notificados compareceram à PDIJ. Ao longo da semana, mais representantes irão à Promotoria para assinar o TAC.
Os Promotores de Justiça Nino Franco e Renato Barão Varalda deram instruções de como proceder à venda de bebidas alcoólicas e esclareceram que a notificação não é uma acusação formal, mas sim uma medida preventiva. “Nosso objetivo é conscientizar que a venda a crianças e adolescentes é proibida, e assim evitar uma futura ação policial”, afirmou o Promotor Renato Varalda. De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta, os proprietários se comprometem a não vender bebida alcoólica irregularmente e a divulgar que a venda a jovens com menos de 18 anos é crime. Quem não cumprir os termos do TAC estará sujeito a multa de até 3 mil reais por infração cometida. Durante o encontro, também foram distribuídas cartilhas e adesivos educativos para divulgação nos bares e restaurantes.
Ronaldo Santos, dono de um estabelecimento comercial no Guará, aprovou a ação da Promotoria. “É extremamente importante esse contato com os órgãos públicos, para disseminar informações e garantir os direitos das crianças”, afirmou.
Os proprietários notificados que não comparecerem à PDIJ ou não assinarem o Termo serão encaminhados à Agência de Fiscalização do GDF para que seja verificado se o local possui alvará de funcionamento. Os estabelecimentos poderão ainda ter o alvará revogado, conforme prevê a Lei Distrital 4201/08.
A medida faz parte de uma série de ações da Promotoria para diminuir o consumo de bebida alcoólica por crianças e adolescentes. Em março deste ano, a PDIJ já tinha firmado Termo de Ajustamento de Conduta com 30 bares do Paranoá, como projeto-piloto. O objetivo é estender as ações a todo o DF. Além do TAC com proprietários de bares, a Promotoria também assinou Termo de Parceria com a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev). Na ocasião, a empresa se comprometeu a produzir 10 mil folders específicos sobre a proibição de venda de bebida alcoólica a jovens com menos de 18 anos, e a distribuir 250 cartilhas educativas. “O álcool é a porta de entrada dos jovens para o uso de outras substâncias psicoativas, e por ser uma droga lícita, precisamos conscientizar a sociedade do seu dano à saúde” alertou o Promotor Nino Franco.
Segundo a Senad (Secretaria Nacional Antidrogas), 54% dos jovens entre 12 e 17 anos afirmam já ter consumido álcool e 7% têm sintomas de dependência. A bebida alcoólica é a substância psicoativa mais consumida no Brasil e o seu dano é superior aos das drogas ilícitas.