O Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra, a Procuradora Distrital dos Direitos do Cidadão, Maria Anaídes do Vale Siqueira Soub e o Promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto participaram, nesta quinta-feira, 24 de setembro, do lançamento da reedição da cartilha Arbitragem – O que você precisa saber, produzida pelo Ministério da Justiça. O objetivo é esclarecer a população sobre a prática e combater irregularidades que vêm sendo cometidas por alguns tribunais, associações e câmaras arbitrais no Distrito Federal.

O lançamento da cartilha ocorreu durante a abertura do 3º Seminário de Arbitragem – Quebrando Paradigmas: Inovações na Arbitragem do Brasil.  O material tem o apoio do Ministério Público do DF e Territórios, da Secretaria de Segurança Pública, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Sua distribuição acontecerá em terminais de metrô, tribunais e pontos de grande circulação de pessoas.

A ocasião também marcou o lançamento da campanha A escolha é sua, e a apresentação do panfleto Saiba mais sobre arbitragem, elaborado pelo grupo de trabalho composto por representantes do MPDFT, TJDF, SEJUS/DF e OAB/DF. Clique aqui para conhecer a publicação. 

A arbitragem é uma prática alternativa reconhecida pela Justiça, destinada a solucionar conflitos de modo rápido e de forma consensual entre as partes, com privacidade e ética. Conforme as denúncias, tem ocorrido um desvirtuamento da modalidade no Distrito Federal. Algumas entidades  estão se passando por órgãos do Poder Judiciário, com o objetivo de coagir os usuários.