O Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra, abriu, na manhã desta terça-feira, o I Seminário Estadual Provita/DF - Programa de Proteção a Vítimas, Familiares de Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas. Na ocasião, lembrou que atualmente 22 famílias estão sob proteção no Distrito Federal e 11 pessoas, do DF, em outros Estados. Durante seu discurso, Bandarra lançou um desafio aos participantes: que o Provita do DF seja o melhor do Brasil. “Esta é uma competição 'sadia' em que todos sairão lucrando”. Finalizou dizendo que o MPDFT está sempre aberto e disposto a cumprir sua missão constitucional em prol da justiça, para que ela seja a mais efetiva.
A Coordenadora-Geral do Provita, Nilda Turra, destacou que vê no Ministério Público um parceiro consolidado para a garantia de políticas públicas para a proteção da vida e dos direitos humanos. Nilda fez um relato da atuação do programa, que teve início em Pernambuco, em 1996. Segundo ela, atualmente 17 Estados, mais o Distrito Federal, já contam com o Provita. O Orçamento Federal de 2008 destinou R$ 11,9 milhões ao Programa. De 1997 a 2009, já foram investidos R$ 87 milhões. Isto possibilitou a proteção de 1.034 pessoas, em 2008, e de 982, até agosto deste ano. Segundo a coordenadora, o tempo médio de permanência de testemunhas no programa nacional é de 23 meses. Nilda destacou que “nosso desafio é fazer a ligação entre os Estados para que os programas se efetivem numa rede solidária de proteção que garanta a justiça e a proteção à vida, buscando a construção de uma nova história para estas pessoas”.
A Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, Deputada Distrital Érica Kokay, lembrou que o programa acolhe também vítimas de violência doméstica, que sofrem com ameaças e agressões. Contou que recentemente recebeu uma mensagem de uma mulher assistida pela Provita, na qual dizia que, enfim, podia olhar e ver a luz, o futuro. “Eu estava presa dentro do medo. Agora posso ter uma vida plena”, teria afirmado a vítima. A deputada agradeceu pela alegria de poder contar com o programa.
O encontro promoveu um debate junto ao Sistema Nacional de Assistência e Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, com o objetivo de dar maior visibilidade à política de proteção. O evento foi realizado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH/PR e pelo Centro Popular de Formação da Juventude - Vida e Juventude, no auditório do MPDFT.
A mesa de abertura do seminário foi composta pelo Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra; pela Coordenadora-Geral do Provita, Nilda Turra; pela Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, Deputada Distrital Érica Kokay; pelo psicólogo do GAJOP e Coordenador do Provita/AC, Marcelo Agra; e pelo representante do Vida e Juventude, que executa o Programa de Proteção no DF, Daniel Seidel.
Saiba mais
O Provita é uma parceria inédita entre o Estado e a sociedade civil. Resgata o sentido de solidariedade, através de uma rede de voluntários, e promove a interação entre os diversos órgãos estatais de Justiça e segurança (as Polícias, o Poder Judiciário, o Ministério Público, etc) que compõem o Conselho Deliberativo dos Provitas, responsável legal pela direção dos Programas.
Ele existe para dar às testemunhas de crimes, garantia de vida e coragem para testemunhar, e assim, contribuir para diminuir a impunidade no Brasil. Atende pessoas que presenciaram qualquer tipo de crime e que estão dispostas a testemunhar.
O Provita oferece, com base na Lei n.º 9.807/99, assistência social, médica, psicológica e jurídica por parte da equipe multidisciplinar do Programa e voluntários; bolsa de trabalho e cursos profissionalizantes. Os Processos do Provita têm prioridade no Ministério Público e no Poder Judiciário para diminuir o tempo de proteção e agilizar a sua tramitação.