O Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra, assinou convênio com o Ministério da Justiça para contribuir com a efetivação da Lei Maria da Penha no país. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública para Cidadania (Pronasci).

O acordo foi firmado na abertura do I Encontro Nacional do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal sobre o papel do MP na implementação da Lei Maria da Penha, na noite de segunda-feira, no Ministério da Justiça. Na ocasião, o Ministério da Justiça também celebrou convênios similares com os Ministérios Públicos do Ceará, Paraná, Mato Grosso do Sul e Acre.

Bandarra lembrou que o Encontro é fruto de parcerias com outros órgãos e o objetivo principal é dar efetividade a Lei Maria da Penha. “Buscamos uma atuação conjunta e queremos atuar de forma diferenciada no que diz respeito à violência doméstica”. Para o Ministro da Justiça, Tarso Genro, os núcleos Maria da Penha significam uma mudança de paradigma na segurança pública. “O Encontro do Ministério Público representa um processo de disseminação preventiva. Os efeitos são lentos, mas cumulativos e profundos como qualquer política pública séria”, destacou.

“A lei tem incomodado muito. Existe interesses para que não se efetive, alertou a convidada de honra da noite Maria da Penha Fernandes, farmacêutica que deu nome a lei contra violência doméstica. No que concordou o Secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto. “Não basta ter leis avançadas, se não tivermos políticas públicas para efetivá-las”, afirmou.

Segundo a Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, o país teve grandes avanços no país na área de enfrentamento a violência doméstica, embora as estatísticas ainda preocupem. “O Brasil está muito mais preparado para enfrentar a violência contra a mulher - são 138 centros de referência para atendimento à mulher, 68 casas abrigos e 64 varas/juizados especiais”. 

A palestra inicial, proferida pela Ministra do STJ Laurita Hilário Vaz, foi sobre o papel do Ministério Público no enfrentamento à violência doméstica.  Ela ressaltou a importância da atuação do MP no combate à violência contra a mulher. “O Ministério Público não deve restringir sua atuação no sentido burocrático. Deve estar nas ruas, cobrando das autoridades políticas públicas formais, finalizou.