O líder comunitário Francisco Barbosa foi um dos primeiros a chegar ao Fórum de São Sebastião na última sexta-feira. O aposentado foi reivindicar mais linhas de ônibus para atender a cidade. Foi a terceira audiência realizada pelo MPDFT para ouvir as demandas da população do Distrito Federal.

Morador de São Sebastião há 23 anos, Barbosão, como é conhecido pela comunidade local, conta que apenas duas empresas servem a região. Segundo ele, apesar de já ter mais de cem mil habitantes, a cidade só tem ligação direta com o Plano Piloto, o Paranoá e o Setor de Indústrias e Abastecimento.

Francisco elogiou a realização do projeto e destacou: "o Ministério Público tem grande credibilidade junto aos brasileiros. Essa rapaziada de jovens Procuradores e Promotores de Justiça veio para moralizar."

Blocos temáticos - Regularização fundiária, violência juvenil, educação infantil, conselhos tutelares e dificuldades de atendimento na área de saúde foram os temas mais citados pelos moradores de São Sebastião que participaram da audiência realizada pelo MPDFT.

O Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra, iniciou as atividades da manhã lembrando que "o Ministério Público é responsável pela tutela do regime democrático e por fazer com que o Estado tenha políticas sociais nas mais diversas áreas". O Coordenador Administrativo da Promotoria de Justiça de São Sebastião, Antonio Suxberger, ressaltou que o objetivo principal da iniciativa é incentivar a participação da sociedade.

Suxberger presidiu o primeiro bloco da audiência que teve como tema a Segurança Pública. O Promotor informou que já foram identificados pela Polícia Civil sete gangues atuando na cidade e duas delas já estão sendo processadas. Em relação a preocupação dos presentes sobre a greve da polícia, orientou que a população deve comunicar ao Ministério Público em eventuais casos que ocorrências graves não sejam registradas. O Presidente da Seccional OAB, Plínio Rodrigues, morador há 15 anos da cidade, registrou sua preocupação com adolescentes envolvidos com crack que ficam largados pelas ruas de São Sebastião.

No bloco Infância e Juventude, o destaque foi a criação de novos conselhos tutelares. O Promotor de Justiça Anderson Pereira de Andrade lembrou que o Ministério Público já obteve resultado positivo em ação civil pública ajuizada para a criação de novos conselhos tutelares. A Justiça determinou a implantação de 23 novos conselhos em todo o DF.

A necessidade de creches, educação infantil e ensino profissionalizante foram as principais reivindicações do bloco Educação e Terceiro Setor. A Promotora de Justiça de Defesa da Educação Márcia Rocha afirmou que todas as questões abordadas já são objeto de ações da Promotoria. Com respeito a educação infantil, lembrou de Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MPDFT e o Governo local para a construção de nove escolas de educação infantil no DF e que até o momento não foi cumprido.

No quarto bloco, com os temas Ordem Urbanística, Meio-Ambiente e Patrimônio Público, a preocupação da comunidade se voltou para a regularização fundiária da cidade, o Plano de Ordenamento Territorial (PDOT), a urbanização de bairros e coleta de lixo. O Promotor de Justiça Luciano Ávila informou à comunidade que o MPDFT ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra o PDOT. Ele alertou aos presentes para a ampliação de setores urbanos em áreas de proteção ambiental.

Finalizando a audiência, o tema foi Saúde e Transporte. A falta de médicos e servidores na área de saúde; falta de estrutura nos Conselhos de saúde e a inexistência de Capes foram os principais problemas apontados. A Promotora de Justiça Cátia Gisele Vergara esclareceu que o Ministério Público não é o gestor das políticas públicas, mas tem o papel de fiscalizar a sua implementação. Sobre a criação de Capes, ela afirmou que o MP tentou resolver a questão reiteradamente, de forma extrajudicial. Como não teve êxito, o próximo passo deve ser o ajuizamento de uma ação civil pública.

Todas as demandas apresentadas pelos participantes da audiência pública foram encaminhadas à Ouvidoria do MPDFT e serão respondidas individualmente.