A Vice-Procuradora-Geral de Justiça, Zenaide Souto Martins, será a represente do MPDFT na comemoração dos 10 anos do Programa Justiça Comunitária. O evento, marcado para às 17h desta sexta-feira, 15 de outubro, celebrará o aniversário do projeto criado em outubro de 2000 para democratizar a Justiça e devolver ao cidadão e à comunidade a capacidade de gerir seus próprios conflitos. À época, a iniciativa foi desenvolvida, em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a Defensoria Pública do Distrito Federal e a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - UnB e foi levada à Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF, a partir do convênio firmado com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
Programa Justiça Comunitária completa 10 anos em outubro
Referência para o Brasil, o modelo implantado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para resolução de conflitos entre os próprios moradores da comunidade completa uma década de existência neste mês de outubro. No dia 15, o Programa Justiça Comunitária do TJDFT vai festejar o décimo aniversário com lançamento de livro, palestra, concurso de fotografias e teatro.
O Projeto Justiça Comunitária foi criado em outubro de 2000 para democratizar a Justiça e devolver ao cidadão e à comunidade a capacidade de gerir seus próprios conflitos. A iniciativa desenvolvida, à época, em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal, a Defensoria Pública do Distrito Federal, a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - UnB foi levada à Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF, a partir do convênio firmado com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
Atualmente, o Programa está instalado nas regiões administrativas da Ceilândia, Taguatinga e Samambaia, que juntas somam pouco mais de 700 mil habitantes. O Programa conta com 60 agentes comunitários que, na qualidade de membros das comunidades nas quais atuam, compartilham a linguagem e o código de valores comunitários.
Os agentes comunitários são credenciados ao Programa por meio de um processo de seleção aplicado por sua equipe multidisciplinar. Os selecionados iniciam uma capacitação permanente no Centro de Formação e Pesquisa em Justiça Comunitária, onde recebem noções básicas de Direito e formação em mediação comunitária, animação de redes sociais e direitos humanos.
Vencedor da 2ª edição do Prêmio Innovare em 2005 na categoria Tribunal de Justiça, o Programa vem promovendo da justiça preventiva e conquistando o respeito e o reconhecimento - nacional e internacional - como alternativa de democratização no acesso à justiça.
Após parceria firmada com Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, a experiência do TJDFT foi adotada pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, do Governo Federal - o que resultou na implantação de 37 núcleos por todo o país.
Fonte: https://www.tjdft.jus.br/trib/imp/imp_not.asp?codigo=14788