Na tarde de ontem (03/10), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide), realizou audiência pública para atendimento de mães de crianças sem registro de paternidade. O objetivo é garantir o direito à paternidade a todas as crianças que não levam os nomes dos pais em seus registros de nascimento. A audiência foi realizada no Auditório Promotor de Justiça Andrelino Bento Santos Filho, no Edifício Sede do MPDFT.

Durante a audiência, as mães que estavam acompanhadas do pai da criança puderam fazer o reconhecimento da paternidade durante o próprio atendimento. Nos outros casos, foram instaurados procedimentos de investigação de paternidade e os supostos pais serão chamados para comparecer ao Ministério Público.

De acordo com a Lei 8.560/92, os cartórios devem encaminhar às Promotorias de Justiça de Defesa da Filiação a listagem com todos os registros de crianças sem o nome do pai. Assim, as mães que registraram seus filhos nos cartórios sem a identificação do genitor são chamadas para as audiências e recebem atendimento da Profide, para garantir aos jovens o direito à paternidade.