A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou inquérito civil na segunda-feira, 2, para apurar denúncias contra a empresa farmacêutica Torrent do Brasil Ltda., acusada de oferecer benefícios a médicos a fim de promover seus produtos, prática proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo informações recebidas pela Promotoria, a empresa teria favorecido seus medicamentos por meio de lobby praticado junto aos médicos, para obter a prescrição de seus produtos aos pacientes. Em troca, a empresa ofereceria vantagens como passagens aéreas para participar de congressos de medicina, hospedagem, ajuda de custo para compra de material gráfico para os consultórios, além de pequenos brindes.

Conforme esclarece o Promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto, o Código de Defesa do Consumidor impõe a transparência nas relações de consumo, transparência essa que é afetada pela atitude indefensável de se dar aos médicos brindes e outras vantagens, para que receitem os medicamentos de determinada indústria farmacêutica.

Como providências imediatas, a Prodecon vai oficiar aos Procon/DF e Procon/GO; ao representante legal da empresa Torrent do Brasil Ltda. e à Anvisa, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Além disso, a Promotoria determina que os médicos nominados como beneficiários prestem esclarecimentos em audiência e que o Conselho Regional de Medicina (CRM) e o Procon instaurem processos com a finalidade de apurar as responsabilidades dos médicos investigados.

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