O segundo dia da reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada no Edifício-Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, começou discutindo questões ambientais. Inicialmente, a Promotora de Justiça Cristina Godoy de Araújo Freitas (MP/SP) apresentou os pontos polêmicos das alterações no Código Florestal e destacou a importância do Ministério Público ser ouvido no Senado Federal a respeito do tema, pois o Projeto de Lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Em seguida, o Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubert (MP/MS), Diretor de Relações Internacionais da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), discorreu sobre a necessidade dos MPs criarem um sistema de monitoramento via satélite combinado com estudos de geoprocessamento para auxiliar na defesa do meio ambiente. Para tanto, propôs um convênio com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) para capacitação e informação em geoprocessamento, uma reunião técnica no congresso da ABRAMPA para convergência de pensamentos e planejamento de ações conjuntas entre os MPs e um projeto de captação de recursos para criação e estruturação de núcleos de geoprocessamento em cada Ministério Público.
Após as discussões acerca do meio ambiente, o CNPG recebeu a visita do Senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Eunício agradeceu o convite para estar ali, explicou brevemente sua atuação à frente da CCJ, ouviu alguns pleitos dos Procuradores-Gerais de Justiça colocando-se à disposição para receber propostas do Ministério Público na comissão que preside.
O acompanhamento de processos de interesse do Ministério Público nos Tribunais Superiores foi o tema da exposição da Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Eunice Pereira Amorim Carvalhido. Coordenadora da Comissão que trabalha a questão no CNPG, Eunice apresentou um panorama das atividades do grupo até o momento, como o levantamento dos recursos constitucionais apresentados pelos MPs nos Tribunais Superiores. Ela aproveitou o espaço para solicitar que os Procuradores-Gerais encaminhem um relatório com os processos de interesse de seus estados. Além disso, anunciou que será criado um link no site do CNPG para divulgação e acompanhamento dos trabalhos da comissão. Por fim, apresentou a primeira vitória do grupo: uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, para tratar da questão da sustentação oral pelos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados que figuram como recorrente ou recorrido cuja prática poderá ser viabilizada a partir do mês de setembro deste ano.
Ao final, foram aprovadas as vinhetas da campanha nacional de combate às drogas, com pequenas alterações, para veiculação em emissoras de alcance nacional.