Em reunião com a Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodide), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) informou que no primeiro trimestre deste ano foram realizadas 996 autuações por uso ilegal de vagas para pessoas com deficiência e 1.232 por infração à reserva destinada a pessoas idosas. O diretor-geral do Detran, José Alves Bezerra, informou à Promotoria que a fiscalização será intensificada mediante cronograma a ser fornecido ao Ministério Público.

No ano de 2010 foram aplicadas 2.257 multas por estacionamento ilegal em vagas reservadas a pessoa com deficiência e 2.676 multas por infrações geradas por desrespeito às vagas reservadas para pessoas idosas. A multa para quem desobedece a lei é de R$53,21, penalizada com três pontos na carteira por ser infração leve. Além disso, o veículo pode ser guinchado.

Para utilizar as vagas reservadas aos idosos, é necessário ter idade igual ou superior a 60 anos e solicitar autorização nos postos de atendimento do Detran/DF. A credencial deve ser mantida sobre o painel do carro ou em local visível.

No caso da credencial para pessoas com deficiência, quando condutoras do veículo, é necessário anexar as cópias do laudo da Junta Médica Especial do Detran e da Carteira Nacional de Habilitação, submetendo-se à avaliação médica para comprovar a dificuldade de locomoção. A credencial deverá ser exibida sobre o painel do veículo ou em local visível para efeito de fiscalização.

Caso não seja condutor do veículo, o interessado poderá fazer o requerimento da credencial na qualidade de transportado. É necessário anexar laudo ou relatório médico que indique a limitação ou deficiência, com diagnóstico e Classificação Internacional de Doenças (CID), submetendo-se à avaliação médica com o objetivo de comprovar a dificuldade de locomoção. A credencial deverá ser exibida sobre o painel do veículo ou em local visível para efeito de fiscalização.

O uso ilegal das vagas pode ser comunicado por qualquer pessoa à Gerência de Policiamento e Fiscalização de Trânsito (Gepol) pelo telefone 190.