A Procuradora-Geral de Justiça do DF e Territórios, Eunice Carvalhido, participou, nessa segunda-feira, 5, da assinatura de renovação do Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, firmado entre a União e o DF. A participação e a assinatura dos chefes do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) reforçam a importância que o tema tem para as duas instituições.

Com a renovação do acordo por mais quatro anos, o governo federal investirá R$ 2,5 milhões no desenvolvimento das ações no Distrito Federal. O pacto, lançado inicialmente em agosto de 2007, consiste em uma ação conjunta entre governo federal, estados e municípios na consolidação de políticas públicas integradas pelo enfrentamento à violência de gênero em todo o Brasil.

Para a Procuradora-Geral do DF e Territórios, o pacto é fundamental para a cooperação e integração de todas as dimensões da sociedade e principalmente do Estado, que, segundo Eunice, há de atuar como um verdadeiro sistema de proteção e promoção da mulher. "A Lei Maria da Penha, portanto, só pode ter um destino, que é o da sua efetividade, até que ela se transforme em um valor da vida, presente no coração de todas as pessoas, no cotidiano da realidade", disse Eunice.

MP atuante - A ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, lembrou que essa é a primeira repactuação que a Secretaria de Políticas para as Mulheres realiza após a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal de garantir o envolvimento do Ministério Público na denúncia de casos de violência contra as mulheres. "É inadmissível que no ano de 2012, em um Brasil contemporâneo, em um Brasil democrático, exista mulher que apanhe de marido, companheiro ou namorado", protestou a ministra. "É inconcebível que tenhamos, ainda, crianças que assistem à violência doméstica dentro de casa. É impossível conviver com essas agressões", completou.

Participaram ainda do encontro desta segunda-feira a Coordenadora dos Núcleos de Direitos Humanos do MPDFT, a promotora de Justiça Adjunto Danielle Martins Silva, e a Assessora de Políticas Institucionais, a promotora de Justiça Ana Luiza Lôbo Leão Osorio.

Com informações da Agência Brasília