O MPDFT, por sua 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, e o representante da Rede Gasol - Combustíveis Automotivos Ltda, assinaram, na última sexta-feira, 2, um Termo de Ajustamento de Conduta com o objetivo de assegurar a qualidade dos combustíveis fornecidos no Distrito Federal. Pelo TAC, a Gasol se compromete a realizar semanalmente aferição preventiva nos postos de combustíveis, a fim de diminuir ou coibir divergências entre a quantidade efetivamente vendida e os valores constantes nas bombas.

Segundo o Promotor da 4ª Prodecon, Guilherme Fernandes Neto, um relatório referente a cada posto, contendo as aferições semanais, ficará à disposição do MPDFT e das demais autoridades fiscalizatórias, para a comprovação do cumprimento do TAC e das aferições. Em caso de descumprimento do termo, os postos de combustíveis arcarão com o pagamento de multa no valor de R$ 100 mil, que será revertido ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.