A 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) instaurou, no último dia 14, procedimento interno para analisar eventuais irregularidades na distribuição gratuita de ingressos para shows de artistas consagrados no DF. Foram utilizadas matérias divulgadas pela imprensa que relatam o tumulto e a insatisfação da população com a falta de transparência e com a logística adotada pela Secretaria de Estado de Cultura do DF.
Com a necessidade de fiscalizar a regular aplicação dos recursos públicos e dos princípios que devem nortear os atos administrativos, a 6ª Prodep requisita à Secretaria de Cultura os processos originais de contratação dos artistas Gilberto Gil, Milton Nascimento, Vanessa da Mata, Ney Matogrosso, Paulinho da Viola. Os documentos referentes ao show da cantora Maria Bethânia devem ser encaminhados caso o GDF tenha participado da contratação juntamente com a Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).
O documento solicita, ainda, no prazo de dez dias, informações minuciosas acerca do local do evento, da forma de divulgação do show e da quantidade, distribuição e público-alvo dos ingressos gratuitos. Por fim, foi notificado o diretor do Teatro Nacional para que preste declarações, na 6ª Prodep, sobre o assunto.
Confira aqui a íntegra do documento.