O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema), recomendou à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) a implantação imediata da fase do programa de inspeção veicular prevista para o ano de 2012. Conforme o modelo proposto pela Semarh, a inspeção tem como frota alvo inicial os 70.753 veículos a diesel, que representam 6% da frota em circulação no DF.

O Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso I/M é um dos instrumentos do Programa de Controle da Poluição de Veículos (PCPV), ambos previstos em resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) - que instituiu os programas nacionais de Controle da Qualidade do Ar (Pronar) e de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) -, e se destina a manter nos níveis permitidos as emissões de ruídos, gases e partículas poluentes dos veículos automotores.

No Distrito Federal o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso I/M foi instituído pela Lei Distrital nº 3.460, de 14 de outubro de 2004. O prazo para a sua implantação, segundo as Resoluções Conama 418/2009 e 426/2010, expirou ontem, 25 de abril de 2012. No entanto, sequer teve início a fase de pré-implantação do Programa I/M-DF, fato que motivou a expedição da recomendação à Semarh, considerando-se a importância do controle da poluição veicular para a saúde pública.

Os veículos automotores geram 95% da poluição atmosférica nos grandes centros urbanos. Segundo o coordenador do Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental da Faculdade de Medicina da USP, Dr. Paulo Saldiva, cerca de 4.000 pessoas morrem na cidade de São Paulo todos os anos em consequência da poluição do ar, que causa mais mortes do que Aids e tuberculose somadas. Um estudo realizado em 2009, no Rio Grande do Sul, estimou em R$ 14.859.933,14 os gastos com doenças respiratórias associadas à poluição atmosférica.

Para a Promora de Justiça Marta Eliana de Oliveira, a poluição gerada por veículos no DF é tema da maior relevância, que necessita da implementação urgente de políticas públicas de controle e prevenção. "Temos um período intenso de seca, no qual a presença de material particulado no ar se intensifica e aumenta os casos de doenças respiratórias que acometem principalmente as crianças", explicou. Ademais, o Distrito Federal possui um veículo para cada dois habitantes - são 2.562.963 habitantes (IBGE, 2010) e 1.263.154 veículos automotores (DETRAN, 2011) - fato que confirma a necessidade premente de que essa numerosa frota tenha suas emissões inspecionadas, como forma de garantir a qualidade do ar que respiramos.

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TERMO DE RECOMENDAÇÃO nº 01/2012
Procedimento Interno: 08190.003775/09-15