O procurador distrital dos Direitos do Cidadão, José Valdenor Queiroz Júnior, e os promotores de Justiça Paulo Roberto Binicheski, Leonardo Bessa, Dênio Moura, Karel Ozon, Sandra Julião, Marta de Oliveira e Alexandre Fernandes se reuniram nesta quarta-feira (25), na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), com o secretário de Transportes do DF, José Walter Vazquez, a fim de tratar de assuntos relacionados ao edital de licitação da nova frota de ônibus do transporte público coletivo.
O GDF lançou edital em março de 2012 para a renovação da frota, mas depois da intervenção no Ministério Público, por meio da Recomendação nº 2/2012, o Governo adiou o recebimento das propostas e alterou pontos do edital.
O encontro serviu para discutir questões referentes às diversas áreas de atuação do MP, tais como ambiente, consumidor, patrimônio público e pesssoas portadoras de deficiência.
Sobre a recomendação do Ministério Público relativa à sustentabilidade ambiental do sistema de transporte público, tendo em vista que o edital, de início, não previa a exigência de ônibus novos, mas de uma frota com idade média de 4 anos de uso, admitidos veículos de até 10 anos de uso - previsão esta que, de imediato, foi alterada para exigir 15% de ônibus novos -, o Secretário de Transportes informou que 90% da frota das concessionárias deverá ser de veículos novos.
A representante da Prodema ressaltou que a adoção dessa medida atende quase que por inteiro o recomendado, pois os veículos a diesel fabricados a partir de janeiro de 2012 são os menos poluentes, sendo obrigados a utilizar o diesel que tem menos enxofre. Recomendou, então, que o edital incluísse especificações sobre procedimentos de Inspeção Periódica Programada da frota; que os 10% de veículos usados sejam dotados de motor menos poluente, no mínimo o Euro III; o uso obrigatório do combustível Diesel S-50, o menos poluente disponível no Brasil, externando sua preocupação quanto ao fato de que, no Distrito Federal, que possui um veículo para cada dois habitantes e uma frota de mais de 70.000 veículos a diesel, o óleo diesel comum distribuído é o mais poluente, de uso recomendado para o interior, com 1.800 partículas de enxofre por milhão, enquanto o distribuído a 14 regiões metropolitanas do resto do país é o que contém 50ppm de enxofre.
O Secretário informou que a frota do transporte público em uso no DF é de 3.900 veículos no total, incluídos os das cooperativas, que podem circular por até mais 7 anos. Quanto a estes, a representante da Prodema solicitou que se avaliasse a viabilidade de exigir que passem a utilizar o diesel S-50.