O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acompanhou, na última terça-feira, 12, a segunda reunião do grupo de trabalho instituído para cuidar da questão fundiária do Parque do Guará. Participaram como observadores, o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema), Roberto Carlos Batista, e o titular da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal do Guará, Canito José Pinto Coelho. O encontro ocorreu na sede do Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

Na ocasião, representantes do Ibram e da Terracap propuseram uma expansão da área hoje existente, delimitando assim a poligonal do Parque. Segundo o titular da 1ª Prodema, a proposta traz inúmeras implicações como a necessidade de autorização da Terracap de ceder as áreas a serem incorporadas no Parque e a regularização do registro cartorário da nova poligonal.

Por conta disso e de outras divergências suscitadas pelos representantes comunitários, a deliberação da nova poligonal ficou adiada para a próxima reunião prevista para o dia 5 de julho.

Saiba mais

O Parque do Guará foi o primeiro dos parques criados no Distrito Federal (Decreto n.° 3.597/77), quando o terreno fora transferido do município de Planaltina de Goiás para a Novacap e posteriormente para a Terracap na porção original de 20.375,02 m².

Após anos de investigação dos problemas e agressões ao Parque, o MPDFT, por meio da 1ª Prodema e da Promotoria Especial Criminal do Guará, fez um trabalho conjunto com o Ibram para inventariar as necessidades do Parque. Em 2011, o Ministério Público realizou audiência pública e obteve a constituição do grupo de trabalho. Com a conclusão das discussões, o Parque do Guará será primeiro do DF a ter a sua poligonal definida.