O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), Roberto Carlos Batista, realizou na última terça-feira, dia 31 de julho, reunião com o secretário de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), Daniel Seidel, para discutir a ocupação irregular do Parque Nacional de Brasília (Água Mineral). Esteve presente, também, o gestor do local e representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Amauri Motta. Desde 2000, cerca de 30 famílias moram no interior da Unidade de Conservação Integral.

Seidel informou que soube da presença das famílias após notificação do MPDFT. Cerca de 120 pessoas moram em um acampamento montado no interior do parque com barracos de madeira. Em 2008, a Sedest realizou um levantamento das famílias que ocupam o local, a pedido do MP. A partir desse trabalho, a Secretaria estimou um prazo de 18 meses para a retirada das famílias. Atualmente, já que a situação nada mudou, o secretário mostrou-se disposto a resolver o problema.

O representante do ICMBio disse que desde 2000 o número de famílias no local apresentou pouca variação, mantendo-se estável. De acordo com o órgão, as pessoas se alojaram no parque graças à falta de cercas na área. O Instituto relatou que já pediu o cercamento e a sinalização da área pela Terracap, mas até agora não foi atendido.

Ele lamentou a insuficiência de fiscalização na área, o que favorece o adensamento da região, com impacto negativo no parque e na Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central. “A inexistência de cerca no local favorece a entrada de outros ocupantes e a instalação de residências, o que dificulta a atuação do Poder Público”, acrescentou.

Segundo o secretário, a política hoje desenvolvida no Distrito Federal consiste em atender prioritariamente demandas em caráter coletivo. Na reunião, ele questionou se os moradores tinham agremiação. Motta informou que os moradores organizaram a Associação dos Trabalhadores Rurais do Acampamento Terra Santa. Aparentemente, há líderes comunitários que se colocaram à disposição para mudar de local. Outros, no entanto, mostraram uma tendência de fracionar a área ocupada, o que está sendo investigado pelo ICMBio.

Diante dos fatos, o promotor de Justiça Roberto Carlos Batista determinou aos órgãos que apresentem:

• o levantamento e cadastramento dos habitantes do Acampamento Terra Santa, no prazo de 30 dias (Sedest);
• cópia dos procedimentos administrativos referentes às infrações aplicadas pelo ICMBio, no prazo de 15 dias (ICMBio).

Uma audiência, sem data marcada ainda, será realizada com representantes da Secretaria de Habitação, do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e da Terracap, a fim de se buscar uma solução rápida para o cercamento e a sinalização solicitados pelo ICMBio.