O titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e Juventude (PDIJ), Oto de Quadros, participou, na última quinta-feira, dia 9, de audiência pública para falar sobre a violência letal contra adolescentes e jovens no DF. De iniciativa da deputada distrital Arlete Sampaio (PT), o debate ocorreu na Câmara Legislativa (CLDF). Além do promotor de Justiça e da deputada, o encontro contou com a presença de secretários de Estado e representantes de projetos sociais envolvidos com o tema.

Oto de Quadros afirmou que tanto governo quanto sociedade precisam refletir sobre a cultura da violência em que estamos inseridos. Segundo ele, são necessárias medidas mais fortes para enfrentar a violência. O promotor lembrou que, em 1988, a Constituição Federal previu que crianças e adolescentes deveriam ter os direitos assegurados com prioridade absoluta pela família, pela sociedade e pelo Estado. “Isso implica destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas dedicadas à proteção da criança e do adolescente o que não ocorre em nenhum dos poderes estatais, nos planos federal, estadual, municipal e do DF”, afirmou.

Debate

A coordenadora-Geral do Programa de Redução da Violência Letal, Raquel Wiladino Braga, apresentou um panorama da violência contra jovens no País e também no DF. Segundo ela, as políticas públicas patrocinadas pelo poder público não levam em consideração as características dos jovens ameaçados. “Os programas criados não consideram questões de gênero e raça”, afirmou Raquel, lembrando que a maioria dos jovens em situação de violência são homens, negros e pobres.

Em seguida, a coordenadora-geral do Programa de Proteção à Criança Ameaçada de Morte do DF, Rosane Albuquerque, apresentou detalhes do trabalho que retira crianças e adolescentes da região onde existe o risco, inserindo-os preferencialmente com a família em local seguro.

Depois da exposição de números que refletem o panorama da violência contra os jovens no DF, os presentes avaliaram que a situação é preocupante e que poder público e sociedade civil organizada precisam se juntar para planejar e executar políticas públicas que assegurem o direito das crianças e adolescentes.

Conselhos Tutelares

O promotor de Justiça acredita que, para diminuir o número de mortes de crianças e adolescentes, é necessário o fortalecimento dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de investimento em educação.Segundo o promotor de Justiça, a Oitava Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF, finalizada em maio deste ano, aprovou um encaminhamento ao Congresso Nacional e ao Executivo Federal de minuta de proposta de emenda à Constituição Federal que fortalece o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Nesse contexto, disse Oto de Quadros, há previsão de criação de Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com funções de pesquisa, coleta de indicadores, elaboração de diagnósticos e relatórios de monitoramento, além do estabelecimento e revisão permanente da matriz teórico-pedagógica, do conteúdo e dos requisitos mínimos em Direito da Criança e do Adolescente. “União, Estados, Distrito Federal e Municípios, entre outras ações, devem promover a conscientização pública e a cultura do amor, da paz e da solidariedade nos diversos níveis e modalidades de ensino”, explicou.

Após o evento, o promotor de Justiça afirmou que pretende encaminhar proposta semelhante à Câmara Legislativa do Distrito Federal, que recentemente constituiu Comissão para propor alterações na Lei Orgânica do Distrito Federal. No final, a deputada Arlete Sampaio informou que enviará a síntese das discussões aos órgãos competentes para que possam pautar o tema na agenda pública do DF.