A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) propôs, no último dia 27, ação civil pública com pedido de liminar contra a Federação Brasiliense de Futebol (FBF) e o Distrito Federal. O Ministério Público pede que não sejam realizados jogos do campeonato brasiliense de futebol, a partir de 2013, até que os estádios administrados pelo Distrito Federal passem pelas reformas necessárias para adequá-los ao Estatuto do Torcedor.
Segundo a ação, “os estádios de futebol onde são realizados os jogos do campeonato brasiliense de futebol não oferecem condições de segurança para os torcedores e não atendem às exigências contidas no Estatuto de Defesa do Torcedor para receber os eventos, de sorte que devem ser imediatamente interditados até que sejam promovidas as reformas necessárias. Além disso, não se tem notícia da existência de planos de ação referentes à segurança, transporte e contingências que possam ocorrer durante e depois da realização dos eventos”, como exige o artigo 17 do Estatuto do Torcedor.
Os dez estádios incluídos na ação são:
Estádio Antonio Otoni Filho (CAVE) – Guará.
Estádio Valmir Campelo Bezerra – Gama
Estádio Joaquim Domingos Roriz – Samambaia
Estádio Maria de Lourdes Abadia – Ceilândia
Estádio Elmo Serejo Farias – Taguatinga
Estádio Adonir José Guimarães – Planaltina
Estádio JK – Paranoá
Estádio Augustinho Lima – Sobradinho
Estádio Vasco Viana de Andrada – Metropolitana
Estádio Chapadinha – Brazlândia.