Na tarde da última quarta-feira, dia 5, os membros das Promotorias de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e Juventude se reuniram com integrantes do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) e das Secretarias da Criança (Secriança) e de Administração Pública (Seap). O encontro serviu para avaliar o trabalho realizado até o momento quanto ao processo de escolha dos Conselheiros Tutelares para o triênio 2013-2015.
Mais de cinco mil pessoas se inscreveram para concorrer ao cargo e o exame necessário de conhecimento específico prévio à votação já está marcado para o próximo dia 30 de setembro. “Apesar da ausência de divulgação em jornais impressos, o número de inscritos reflete o sucesso da campanha publicitária feita por rádios, carros de som e internet”, destaca a Promotora de Justiça Luisa de Marillac. Discutiu-se, também, a logística para a análise dos documentos dos candidatos e a contratação da empresa responsável pela coleta dos votos. Para a Promotora de Justiça, o mais importante é garantir que a eleição seja realizada dentro da legalidade e com a máxima transparência e publicidade. “Temos que continuar empenhados e primar pela regularidade, para que a essa altura nada saia errado”, disse.
Ficou acordado que os participantes devem encaminhar à Promotoria:
- Até 17 de setembro: projeto básico de contratação da empresa responsável pela coleta de votos, com comprovante de tramitação, e informações sobre a criação do material do plano de mídia, com indicação dos prazos de produção e do encaminhamento das respectivas peças publicitárias;
- 1º de outubro: a publicação do extrato de contratação da empresa responsável pela análise da documentação dos candidatos; e
- 15 de outubro: a publicação do extrato de contratação da empresa responsável pela coleta de votos e informações sobre o compromisso das demais Secretarias de Estado na realização do processo de eleição.