Apesar de não ter sido convidado, MPDFT comparece à reunião pois acompanha a situação há 12 anos

Os representantes das 1ª e 3ª Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema), Roberto Carlos Batista e Flávio Henrique de Andrade, compareceram à audiência publica para tratar da implantação de parceria público-privada (PPP) para o sistema de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos no DF. Convocada para a última quarta-feira, dia 10, pela Secretaria de Governo do DF, estavam presentes à reunião os deputados distritais Joe Valle e Eliana Pedrosa e representantes da OAB/DF.

Apesar de toda a organização, a audiência foi dissolvida devido às manifestações dos catadores de lixo, que lotaram a sala Alberto Nepomuceno do Teatro Nacional. Desde terça-feira, dia 9, como forma de protesto, os representantes dos catadores de material reciclável do DF fecharam o Lixão da Estrutural. No dia da audiência, a mobilização se estendeu a todas as unidades do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Os representantes receiam que a contratação de serviços no setor inviabilize o trabalho dos profissionais da reciclagem do DF, que dependem dessa atividade para sobreviver.

Segundo os organizadores, essa primeira audiência pública tinha como objetivo apresentar o projeto baseado no estudo de viabilidade e modelagens técnica e financeira para uma proposta de PPP, a cargo da Companhia Paulista de Desenvolvimento. A decisão pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do DF, vinculado à Secretaria de Governo, conforme a Resolução n° 51.

Defesa do Meio Ambiente

Há 12 anos a 1ª Prodema acompanha as reivindicações dos catadores de lixo sobre a situação dos resíduos sólidos do DF. Em 2004, a Promotoria de Justiça viabilizou o primeiro encontro com o governo. “Interessa-nos o desenvolvimento de uma política pública sustentável e transparente”, explicou Batista. Já a 3ª Prodema acompanha a instalação do aterro sanitário em Samambaia.

A 1ª Promotoria de Justiça lida com diversas frentes de trabalho. Cada uma é tratada em procedimento administrativo próprio, como exemplo, resíduos perigosos (como pilhas e baterias), resíduos da construção civil, inclusão social dos trabalhadores da reciclagem e cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Inclusive, executa, desde 2007, a sentença que ordena o fechamento do lixão, remediação ambiental da área e criação de aterro sanitário, mediante licenciamento ambiental e adoção das normas técnicas pertinentes.