O titular da  1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema), Roberto Carlos Batista, se reuniu na última segunda-feira, dia 5, com representantes das Secretarias de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) e de Regularização Fundiária, da Terracap e do Parque Nacional de Brasília. A intenção é buscar uma solução para a retirada dos ocupantes do Acampamento Terra Santa, instalados no interior daquele Parque.

Durante a reunião, representantes da Terracap alegaram que o órgão doou à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a título precário, as áreas referentes à Floresta Nacional de Brasília (Flona) e ao Parque Nacional, em 2011. Logo, o Estado pode exercer todos os atributos de domínio e posse. Entretanto, para seja feita a transferência definitiva dessas áreas, faltam adequações técnicas de geoprocessamento para caracterizar os terrenos.

Por isso, foi questionada também  pelo representante do Instituto Chico Mendes (ICMBio) a possibilidade de transferência precária das áreas do Parque Nacional pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU)  ao citado Instituto . Do contrário, a atuação do Instituto seria limitada quanto às providências que devem ser tomadas,  pois sempre se questiona a legitimidade do ICMBio em autuar os infratores do Parque.

Para Batista, a atuação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) é de suma importância para resolver os problemas do Parque. Já o representante do ICMBio chegou a afirmar que  “levou-se 50 anos para que se começasse a corrigir a demarcação da área e isso está sendo feito agora graças à atuação do Ministério Público e à participação da Terracap”.

De acordo com o secretário da Sedest, Daniel Seidel, um levantamento  constatou que apenas dez famílias que ocupam a área têm perfil agrícola e as outras 31, urbano. A maioria habita o local há mais de 15 anos. Também foi discutida a contemplação dessas famílias em programas sociais do governo para que elas desocupem a área.

Ao final da reunião, cada órgão se comprometeu a tomar algumas providências para agilizar o processo de regularização do Parque:

Terracap:

• agilizar o processo de transferência oficial do domínio dos imóveis correspondentes ao Parque e à Flona;
• colaborar com o ICMBIo na recuperação das cercas;
• encaminhar ao MPDFT o Termo de Doação Imobiliária à União, no prazo de 15 dias.

Subsecretaria de Regularização Fundiária e Sedest:

• apresentar, em 15 dias, um levantamento completo e discriminado das famílias identificadas no interior do Parque Nacional.

ICMBio